Diretor de prerrogativas da APESP reuniu-se com a Subprocuradoria do Contencioso Geral. Em pauta, a intimação pessoal

Felipe Gonçalves Fernandes, Diretor de Prerrogativas da APESP e Coordenador do Núcleo do Contencioso Geral da entidade, reuniu-se nesta última quarta-feira (13/1) com membros do Gabinete da Subprocuradoria Geral da Área do Contencioso Geral para tratar do tema da regulamentação e operacionalização da intimação pessoal dos Advogados Públicos, prevista no Novo Código de Processo Civil.

Participaram também da reunião os membros do Grupo de Trabalho instituído com o objetivo de desenvolver estudos visando à adequação do sistema informatizado de controle de processos judiciais PGE-NET ao novo CPC (Lei nº 13.105, de 16/3/2015). O objetivo da reunião foi conhecer o tratamento que vem sendo dispensado pelo Gabinete em relação a essa importante prerrogativa alcançada pelos Advogados Públicos, além de levar sugestões da própria APESP e de outros integrantes da carreira, a fim de obter um texto final adequado às diversas realidades existentes no âmbito da PGE-SP.

Nesta quinta-feira (14/1), Felipe participou de outra reunião. Desta vez na Procuradoria Judicial com o propósito colher sugestões e propostas dos associados. A APESP, por meio do seu Núcleo do Contencioso Geral, continuará acompanhando de perto as questões referentes à prerrogativa da intimação pessoal dos Procuradores do Estado.

Felipe Gonçalves Fernandes, Diretor de Prerrogativas da APESP