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APESP marca presença na apresentação do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal
Com participação efetiva da APESP e da ANAPE, Câmara promove Comissão Geral sobre a Reforma Administrativa
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Na última terça-feira (2), o Diretor Financeiro da APESP e Legislativo da ANAPE, Fabrizio Pieroni, participou da apresentação do Conselho Nacional da Advocacia Pública Fiscal (CONAP) no Senado Federal.
A solenidade, que ocorreu no Salão Negro do Congresso, teve a presença do Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que representou o Presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre.
Pacheco recebeu uma cópia do ato de criação do novo Colegiado, destacando a importância do órgão no contexto da aprovação da regulamentação da Reforma Tributária e também de sua efetiva implementação.
“É para enfrentar esse desafio monumental que as carreiras mais notáveis do poder público se uniram. A solenidade de hoje representa o abraço político e o endosso institucional a esse corpo técnico. Não é uma pauta corporativa; é uma pauta do Estado brasileiro”, destacou Pacheco.
O CONAP será presidido pela Procuradora Geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida e terá como 1ª Vice-presidente a Procuradora Geral de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia. O cargo de 2º Vice-presidente será exercido pelo Procurador Geral do Município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar.
Segundo Pieroni, a participação dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal no CONAP será essencial. “O Conselho surge da necessidade de cooperação institucional que a Reforma Tributária impõe. Nesse sentido, a experiência e o trabalho dos Procuradores dos Estados em muito contribuirão para o aprimoramento do sistema tributário nacional. Trabalhamos na Reforma Tributária desde o seu nascedouro e continuaremos nessa missão nessa fase regulamentária e de sua aplicação”, frisa.
➡ Estiveram presentes ao evento de lançamento a Procuradora Geral do Estado de São Paulo e Presidente do CONPEG, Inês Coimbra; o Presidente da ANAPE, Vicente Braga; o Subprocurador Geral do Contencioso Tributário-Fiscal, Danilo Barth Pires – que foram acompanhados por uma delegação de Procuradores do Estado de São Paulo.