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Presidente da APESP cumpre agenda na Câmara para tratar da Reforma Administrativa e da extinção da contribuição previdenciária dos inativos
Relator da PEC 66/2023 acolhe argumentos da APESP e da ANAPE e retira “jabuti” que poderia obrigar reformas nos regimes previdenciários dos Estados
8 de julho de 2025
APESP retoma corpo a corpo com Deputados na Câmara para tratar das propostas de interesse da carreira
10 de julho de 2025
O Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes, cumpriu agenda ontem (9), na Câmara dos Deputados – em pleno feriado em referência à Revolução Constitucionalista em São Paulo.
Moraes pôde participar da reunião extraordinária do Grupo de Trabalho que trata da Reforma Administrativa e também atuar em prol da PEC 6/2024, que altera diversos dispositivos constitucionais que tratam da previdência dos servidores públicos.
Para tratar desses importantes assuntos, o Presidente da APESP manteve um corpo-a-corpo com diversos parlamentares, em especial da bancada paulista:
– Deputado Carlos Sampaio (PSD-SP)
– Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP);
– Alex Manente (CIDADANIA-SP);
– Orlando Silva (PC do B-SP).
🎯 Reforma Administrativa
A sessão, que foi presidida pelo relator da proposta no Grupo de Trabalho, Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), recebeu representantes das esferas do Poder Executivo, entre as quais Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
> “Ciente dos riscos às carreiras públicas e também aos Procuradores do Estado, a APESP e a ANAPE têm acompanhado e atuado fortemente para que essa nova tentativa de Reforma Administrativa não retome dispositivos muito prejudiciais que conseguimos reverter quando da tramitação da PEC 32/2020”, ressalta Moraes
O Deputado Pedro Paulo pretende apresentar um anteprojeto de Reforma Administrativa ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na próxima terça-feira (15), dentro do prazo de 45 dias de atividades.
🎯 PEC 6/2024 – a chamada PEC Social
A PEC 6/2024, de autoria do Deputado Cleber Verde (MDB-MA), visa alterar diversos dispositivos constitucionais que tratam da previdência dos servidores públicos.
A denominada “PEC Social” propõe, entre outros dispositivos, uma redução de 10% ao ano da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas a partir da idade de 66 anos para homens e 63 anos para mulheres – até a sua completa extinção aos 75 anos de vida.
Em relação à PEC 6, já foram apresentados 306 requerimentos de apensamento à PEC 555, o que, se acolhido, levaria a proposta diretamente ao Plenário da Câmara dos Deputados.
“A APESP tem atuado ativamente junto aos parlamentares para ampliar o número de adesões a esse movimento e pressionar o presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, a acolher os requerimentos e colocar a proposta em votação o quanto antes”, destaca Moraes.
