Com recepção da APESP, reunião da ANAPE trata das propostas legislativas e ações judiciais de interesse da carreira

A reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE ocorreu ontem (10) em São Paulo, no Hotel Wyndham (Ibirapuera), com a recepção da APESP à Diretoria da entidade nacional e de Presidentes de 25 associações de Procuradores dos Estados e do DF.

O encontro focou, entre outros temas, o trabalho legislativo e junto ao Judiciário em propostas e ações de interesse da carreira, das Procuradorias estaduais e da Advocacia Pública brasileira (leia mais detalhes abaixo).

O Presidente José Luiz Souza de Moraes agradeceu a todos pela presença e por prestigiarem a APESP. “É muito bom receber os nossos colegas de todo o Brasil. Quero destacar que a presença dos Diretores da ANAPE e do meu amigo Vicente Braga em São Paulo, nas duas últimas semanas, resultou na associação de 210 Procuradores de São Paulo à entidade nacional”, registrou.

Esse número incluí, não apenas os Procuradores que tomarão posse em 2 de junho, mas também colegas da carreira, como a Professora Flávia Piovesan. Moraes ressaltou também o trabalho de corpo-a-corpo do Diretor Financeiro da APESP e Legislativo da ANAPE, Fabrizio Pieroni,  para essa grande filiação.

O Presidente da APESP completou: “as PGEs e a Advocacia Pública nacional se engrandecem cada vez mais com essa mobilização. Quanto mais unidos, mais fortes seremos”.

A Presidente do Conselho Deliberativo, Maria de Lourdes Terto Madeira, e o Presidente da ANAPE, Vicente Braga, agradeceram a grande e cordial recepção da Diretoria da APESP, em nome do Presidente José Luiz, que foi aplaudido pelos presentes à reunião.

Também representaram a APESP na reunião a Vice-presidente Vera Wolff Bava, a Secretária Geral Isabelle Verza e Diretora de Comunicação Ilanna Sofia Santos Soeiro Silva (que é Diretora de Tecnologia da ANAPE).

Atuação Legislativa

O Diretor Legislativo Fabrizio Pieroni apresentou uma atualização detalhada sobre os principais projetos de interesse da Advocacia Pública em tramitação no Congresso Nacional, destacando-se:

– PEC 17/2024, que trata da autonomia institucional e orçamentária das Procuradorias dos Estados, do DF e da AGU: o deputado Domingos Neto (PSD/CE) foi designado relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, e o próximo passo será a apresentação formal do relatório;

– Reforma Tributária: o PLP 108/2024 segue em discussão no Senado, com atuação articulada da ANAPE, que participou de uma audiência pública na Casa Alta e articulou emenda apresentada pelo senador Efraim Filho;

– Instalação do Grupo de Trabalho da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, sob coordenação do deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), que a ANAPE acompanhará “pari passu”;

– PL 2721/2021, que regulamenta o teto constitucional: foi apontado a crescente pressão de setores da mídia e do empresariado por sua aprovação.

 – PL 2920/2024, que trata da destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP): foi destacada a atuação bem-sucedida da ANAPE, que envolveu uma articulação com o Deputado Alencar Santana (PT/SP) para incluir uma emenda que reconhece os membros da Advocacia Pública como destinatários de medidas de proteção, equiparando-os a outras carreiras essenciais à Justiça.

“O compromisso da ANAPE será sempre com a defesa institucional e o fortalecimento da Advocacia Pública, reforçando o protagonismo da entidade nas discussões legislativas que impactam diretamente o exercício das funções dos Procuradores dos Estados e do DF”, finalizou Pieroni.

Ações Judiciais

 O Diretor Jurídico e de Prerrogativas, Carlos Frederico Braga Martins,  abordou temas relevantes que se encontram sob apreciação do STF e STJ, que podem repercutir no âmbito das prerrogativas da Advocacia Pública, com especial atenção às teses em debate e seus possíveis desdobramentos para a categoria.

O Presidente Vicente Braga também tratou das atividades legislativas e no âmbito do Judiciário, parabenizando as Diretorias de “Assuntos Legislativos” e “Jurídica e de Prerrogativas” pelas atuações em temas de interesse das PGEs.

Congresso Nacional dos Procuradores

Braga trouxe ainda maiores informações sobre o 51º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, que ocorrerá em Fortaleza, entre os dias 22 e 26 setembro, reiterando a importância da participação de todos e a relevância institucional do evento.

O Presidente da APESP informou que o Centro de Estudos da PGE-SP levará 120 Procuradores do Estado de São Paulo ao evento. Além disso, adiantou que a Associação custeará as inscrições de todos os demais colegas que não forem contemplados no sorteio que será realizado pelo CE.

Acesse o álbum de fotos em https://flic.kr/s/aHBqjChB91

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