APESP retoma trabalho na Câmara dos Deputados para evitar os retrocessos da PEC 45/2024

A APESP encontra-se novamente nessa semana (dias 16, 17 e 18) em mobilização na Câmara dos Deputados contra os retrocessos para as carreiras de Estado previstos na PEC 45/2024, que trata do ajuste fiscal enviado pelo Governo à Câmara dos Deputados.

A Associação foi representada nessa mobilização pelo Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes, e pelo Diretor Financeiro, Fabrizio Pieroni. O Presidente da ANAPE, Vicente Braga, também marcou sua presença.  

“Essa atuação conjunta APESP, ANAPE e diversas carreiras de Estado tem exposto aos parlamentares o quanto alguns dispositivos dessa PEC são nocivos aos servidores públicos e às Instituições”, salienta o Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes.

Os destaques foram as duas novas audiências com o relator da proposta, Deputado Moses Rodrigues (União-CE), para expor a necessidade de alteração do dispositivo que altera o § 11 do art. 37 da Constituição Federal, com o objetivo de preservar o pacto federativo e limitar a sua eficácia.  

Ontem (16), Pieroni, juntamente com Juízes Federais, reuniu-se com Moses Rodrigues; hoje (17), o parlamentar recebeu em seu Gabinete também o Presidente da APESP José Luiz e o Presidente da ANAPE Vicente Braga.   

O mesmo pleito foi levado aos líderes do PSD, Deputado Antonio Brito (em uma audiência que contou com a participação de representantes da Defensoria Pública),  e do Progressistas, Deputado Doutor Luizinho (RJ) (em uma reunião que contou com a presença de Procuradores de Justiça dos Estados de Tocantins e Mato Grosso do Sul, entre outros).

“Estamos lutando para que a Advocacia Pública, assim como às demais carreiras essenciais à Justiça, tenha a devida atenção nessa proposta e para que injustiças não sejam cometidas”, destaca o Diretor Financeiro da APESP e Legislativo da ANAPE, Fabrizio Pieroni.

📃 Confira a lista completa dos encontros e audiências mantidos com os Deputados e Deputadas de diversos partidos da base aliada e da oposição:

✅ Bebeto (PP-RJ)
✅ Domingos Neto (PSD-CE)
✅ Robinson Faria (PL-RN)
✅ Lázaro Botelho (PP-TO)
✅ Marcelo Queiroz (PP-RJ)
✅ Lindbergh Farias (PT-RJ)
✅ Moses Rodrigues (União-CE)
✅ Ricardo Silva (PSD-SP)
✅ Doutor Luizinho (RJ), Líder do PP
✅ António Brito (BA), Líder do PSD
✅ Ismael Alexandrino (PSD-GO)
✅ Marussa Boldrin (MDB-GO)

Próximos passos

Os Presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, têm a intenção de concluir a votação da PEC 45/2024 ainda nessa semana. A APESP continuará atenta e presente da Câmara dos Deputados até a conclusão desse processo.   

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