APESP e ANAPE retornam à Câmara dos Deputados para tratar da PEC 66

Congresso reúne em Campinas especialistas na área da saúde para debater a gestão do SUS
16 de outubro de 2024

O Diretor Financeiro da APESP e Legislativo da ANAPE, Fabrizio Pieroni, retornou hoje (16) à Câmara dos Deputados para tratar da PEC 66/2023, que visa estender as regras previdenciárias da União para os regimes próprios de Estados e municípios.

Na mobilização, Pieroni − acompanhado de outros dirigentes da entidade nacional − manteve audiências com os Deputados Fernando Monteiro (PP-PE) e Waldemar Oliveira (AVANTE-PE), membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

A Mesa Diretora da Câmara despachou a PEC 66 para a CCJ, sendo que a Presidente da Comissão, Deputada Caroline de Toni (PL/SC), já poderá designar relator para a matéria.

Dessa forma, o Diretor da APESP esclarece que a atuação se concentrará agora no contato com os membros da CCJ.

“O nosso objetivo é demonstrar aos parlamentares da Comissão os prejuízos que a proposta trará aos servidores dos Estados e municípios e também abalará a autonomia dos entes federados”, destaca o Diretor da APESP.