APESP a ANAPE cumprem agenda no Congresso pelo apoio à PEC da autonomia das PGEs

Entidades também puderam convidar os parlamentares para o grande ato em Defesa da Advocacia Pública, em 14 de maio

O Diretor Financeiro da APESP e Legislativo da ANAPE, Fabrizio Pieroni, cumpriu agenda ontem (8) no Congresso Nacional para acompanhar os projetos e PECs de interesse da carreira em tramitação.

Na Câmara dos Deputados, Pieroni atuou pelo apoiamento à PEC da Autonomia da Advocacia Pública, proposta pela ANAPE, e apresentada pelo Deputado Federal Carlos Sampaio (PSD-SP).

Ademais, a mobilização serviu para que o Diretor da APESP pudesse convidar os parlamentares para o grande Ato em Defesa da Advocacia Pública, que ocorrerá no próximo dia 14 de maio.

Foram visitados os Senadores Lucas Barreto (PSD-AP) e Senador Izalci Lucas (PL-DF); e os Deputados Reginaldo Veras (PV-DF), Eduardo Velloso (União-AC), Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Loreny (SOLIDARIEDADE-SP).

Aprovado o reconhecimento da atividade de risco para a Advocacia Pública

O Diretor da APESP acompanhou na noite de ontem (8) a aprovação do PL 4015/2023, que reconheceu a Advocacia Pública como atividade de risco.

Inicialmente, a proposta previa a prerrogativa apenas para o Poder Judiciário e Ministério Público. Porém, a pedido da ANAPE, o Senador Efraim Filho (PB), líder do União, apresentou uma emenda redigida pela entidade nacional pela inclusão da Advocacia Pública.

A emenda foi acolhida no relatório do Senador Weverton (PDT-MA), na Comissão de Constituição e Justiça, e mantida no texto aprovado em plenário. A matéria retorna agora à Câmara dos Deputados, que é a Casa de origem do projeto de lei.

PEC 10 tem discussão adiada

Após ser discutida por quatro sessões, a PEC 10/2023 foi retirada de pauta pelo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enquanto continuar a situação de calamidade no Estado do Rio do Sul e não houver acordo para votação da matéria.