A APESP participou ontem (29) da reunião da ANAPE, que foi realizada na cidade de Belém (PA), dentro da programação do 11° Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais. Entre os principais temas tratados, esteve a estratégia de mobilização do Dia em Defesa da Advocacia Pública, que ocorrerá no dia 14 de maio, no Congresso Nacional.
“Foi ressaltada a importância da participação de todos nesse grande ato em Brasília, que mostrará a união da Advocacia Pública em torno no engrandecimento dessa carreira essencial à sociedade brasileira”, destaca o Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes.
O Diretor Financeiro da APESP e Legislativo da ANAPE, Fabrizio Pieroni, fez uma atualização da tramitação das principais propostas de interesse da carreira (PEC 10/2023, projeto do extra teto, PEC 6/2024, PL 4015/2013, Securitização da dívida ativa etc.) e dos PLs que tratam da regulamentação da Reforma Tributária.