Com significativos avanços para os servidores aposentados, PEC 6/2024 foi protocolada na Câmara dos Deputados

O Deputado Cleber Verde (MDB-MA) protocolou ontem (5), na Câmara dos Deputados, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2024), que altera diversos dispositivos constitucionais que tratam da previdência dos servidores públicos.

A denominada “PEC Social”, que obteve 175 assinaturas, propõe, entre outros dispositivos, uma redução de 10% ao ano da contribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas a partir da idade de 66 anos para homens e 63 anos para mulheres – até a sua completa extinção aos 75 anos de vida.

A apresentação da PEC foi fruto de uma grande mobilização do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP), um Instituto criado em 21 de março de 1992. A ANAPE integra o MOSAP e tem como representante no movimento o ex-Presidente da ANAPE e Conselheiro Assessor da APESP, Amilcar Aquino Navarro.

“A nossa atuação legislativa tem uma relação muito estreita com o trabalho do MOSAP. Estamos sempre juntos no Congresso Nacional na defesa dos direitos dos Procuradores dos Estados e do DF aposentados”, registra o Diretor Financeiro da APESP e Diretor Legislativo da ANAPE.

Pieroni participou, em outubro do ano passado, do 17º Encontro Nacional de Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, onde o teor da PEC Social foi discutido.

Para o Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes “a conquista do apoio dos parlamentares para a apresentação da PEC 6/2024 é muito significativa pelo reconhecimento do valor dos servidores públicos aposentados. A Associação lutará muito pela aprovação dessa proposta, que traz grandes benefícios para os nossos associados”.

• Acesse no link https://bit.ly/3PaQjON um resumo da proposta e no link https://bit.ly/PECSocial a íntegra da PEC 6/2024.

Tramitação

A PEC tramitará agora pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, posteriormente, por uma Comissão Especial, que deverá ser instalada pelo Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira (PP-AL).

O Deputado Cleber Verde e outras lideranças partidárias buscarão apoio para aprovar requerimento de urgência para a matéria, que deverá ser apensada à PEC 555/2006 de teor semelhante.

Caso o apensamento seja exitoso, a PEC Social irá direto à Plenário, sem necessidade de aprovação nas Comissões.