APESP reúne-se com o relator da PEC 01/2024 na CCJ da Assembleia

O Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes, reuniu-se na tarde de ontem  (12) na Assembleia Legislativa com o Deputado Estadual Carlos Cezar (PL) para apresentar propostas de redação à PEC 01/2024.

A PEC visa retirar da PGE-SP a competência para a realização de procedimentos administrativos disciplinares não regulados por lei especial, que é desempenhada pela Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.

Além de líder do PL, o Deputado é o relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Casa  − instância na qual a tramitação da PEC 01 encontra-se nesse momento.

“O Deputado Carlos Cezar pôde escutar nossos argumentos a respeito da necessidade da manutenção da competência da PGE-SP nos procedimentos disciplinares, função que exercemos com excelência há mais de 50 anos”, destaca Moraes.