APESP participa da reunião da ANAPE em Manaus

A APESP participou hoje (14) da reunião da ANAPE, que foi realizada na cidade de Manaus (AM), dentro da programação do 3° Encontro Nacional das Procuradorias do Meio Ambiente.

Entre os principais temas tratados, esteve a organização do “Ato dos Procuradores dos Estados e do DF em defesa da Autonomia da Advocacia Pública”, que ocorrerá no mês de maio, na Câmara dos Deputados.

“A nossa associação se prontificou a organizar a participação de colegas nesse evento que mobilizará Procuradores de todo país”, destaca o Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes.

Outra estratégia pactuada na reunião foi que a APESP (e as outras entidades estaduais) fará uma consulta aos colegas que mantêm alguma relação com Deputados Federais e Senadores para que busquem apoio às causas da Advocacia Pública de âmbito nacional.

Além de coordenar a organização do Ato em Defesa da Autonomia, o Diretor Financeiro da APESP e Legislativo da ANAPE, Fabrizio Pieroni, fez uma atualização da tramitação das principais propostas de interesse da carreira (PEC 10/2023, projeto do extra teto, PEC 6/2024, PL 4015/2013, Securitização da dívida ativa etc.) e também sobre o trabalho para a regulamentação da Reforma Tributária.