A Secretária Geral da APESP, Isabelle Maria Verza, representou a APESP na solenidade de lançamento do “Acordo Paulista”, que foi realizada ontem (31), na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), com a presença do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.
O programa visa renegociar as dívidas fiscais do Estado de São Paulo, oferecendo parcelamento em até 145 vezes e descontos de até 100% dos juros de mora dos débitos inscritos em dívida ativa.
Diversos Procuradores do Estado de São Paulo estiveram presentes ao evento e, entre outras autoridades, comparecerem também o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado André do Prado (PL), a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, e o Presidente da FIESP, Josué Gomes.
O Governador Tarcísio de Freitas agradeceu à PGE-SP, em nome da Dra. Inês Coimbra, pelo empenho para implementar o programa. “O time de Procuradores do Estado foi muito importante na elaboração do projeto e será ainda mais na sua operacionalização”.
“Essa lei de transação tributária é uma ponte entre o pagador de impostos e o Estado. O que queremos é exatamente isso: pontes sólidas que nos permitam menos litígio, desenvolvimento econômico e justiça social”, completou Tarcísio.
“A ideia do ‘Acordo Paulista’ é criar um ambiente de conformidade e negociação para que o contribuinte possa regularizar a sua situação e para que o Estado possa ter eficiência na arrecadação”, destacou a Procuradora Geral, Inês Coimbra.
Coimbra ressaltou ainda que o programa é fruto de um primoroso trabalho feito a muitas mãos pelos Procuradores do Estado de São Paulo. “É uma honra para mim estar à frente de uma Instituição tão qualificada”, acrescentou.