APESP integra Grupo de Trabalho “Procuradorias na Reforma Tributária” da AGU

O Advogado Geral da AGU, Jorge Messias, publicou em 10 de outubro a Portaria Normativa AGU nº 114/2023, que institui, na Advocacia-Geral da União, o Grupo de Trabalho “Procuradorias na Reforma Tributária” (acesse no link https://bit.ly/3RRcMTb).

O documento alterou a Portaria Normativa AGU nº 112/2023 para incluir, entre outros órgãos, representantes titulares e suplentes das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal.

O GT tem por finalidade promover discussões e articular a apresentação de propostas normativas de interesse comum com as Procuradorias dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito da Reforma Tributária no Congresso Nacional.

No mesmo dia, foi publicada a Portaria AGU nº 673/2023 (acesse no link https://bit.ly/3RW7MN1), que designou o Presidente da APESP e Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, Fabrizio Pieroni, como membro suplente do grupo, bem como os Procuradores do Estado de São Paulo Alexandre Aboud (titular) e Fernanda Luzia Freire Serur (suplente).

Integram ainda o grupo Ana Carolina Ali Garcia, Procuradora Geral do Mato Grosso do Sul (titular); Rafael Arruda Oliveira, Procurador Geral de Goiás (titular); Vicente Prata Braga, Procurador do Estado do Ceará e Presidente da ANAPE(titular); Ulisses Schwarz Viana, Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (suplente) e Luciana Marques Vieira da Silva Oliveira, Procuradora do Distrito Federal (suplente).