APESP consegue assinaturas para emenda à PEC 9/2023

O Secretário Geral da APESP, José Luiz Souza de Moraes, atuou hoje (24) desde às 10h00 na ALESP para conseguir as 32 assinaturas necessárias dos Deputados Estaduais para apresentação de uma emenda à PEC 9/2023.

“Foi um trabalho imenso, pois conseguimos a 32ª assinatura às 18h59  –  no último minuto  do prazo regimental. A satisfação por essa vitória é muito grande, mas a luta está apenas começando”, frisa Moraes.

A emenda, de autoria da Deputada Estadual Professora Bebel (PT), visa suprimir o artigo 3º da PEC que pretende retirar a competência de  realizar procedimentos administrativos, inclusive disciplinares, da PGE-SP – que na prática extingue a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares.

“Esse dispositivo é um verdadeiro ‘jabuti’, que afronta uma atribuição que a Procuradoria desempenha há mais de 50 anos”, continua o Secretário Geral, que agradeceu o apoio dos representantes da Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos de SP.

O Deputado Jorge Caruso (MDB) recebeu na tarde de quinta-feira (26) o Secretário Geral da APESP, José Luiz Souza de Moraes, para tratar de assuntos de interesse da carreira.