ANAPE realiza em Belo Horizonte a 1ª reunião na nova gestão da entidade

Evento ocorreu antes da abertura do 4º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde

A ANAPE realizou hoje (29), na OAB-MG, em Belo Horizonte, a primeira reunião mensal de seu Conselho Deliberativo após a posse da nova gestão da entidade nacional (triênio 2023/2026).

O Presidente da APESP e Diretor Legislativo da ANAPE, Fabrizio Pieroni, e o Secretário Geral da APESP, José Luiz Souza de Moraes, e a Diretora de Previdência e Convênios da APESP e Diretora da ESNAP, Patricia Ulson Pizarro Werner, representaram a Associação no evento.

Pieroni detalhou as estratégias de mobilização e o andamento das propostas legislativas de interesse dos Procuradores dos Estados e do DF no Congresso Nacional. Entre as quais:

i) PEC 10/2023, em tramitação no Senado Federal, que institui os adicionais por tempo de serviço para a Magistratura e o MP:

ii) PL 6381/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, que revoga do CPC a percepção dos honorários de sucumbência pelos advogados públicos;

iii) PEC 45/2019, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe ampla reforma tributária;

iv) PL 2443/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê o fim do prazo em dobro para a Advocacia Pública.

Werner apresentou o cronograma de atividades do segundo semestre, destacando o êxito do Curso de Especialização em parceria com a USP, que 40 procuradores concluíram recentemente. A Diretora citou ainda diversos cursos virtuais sobre reforma tributária e combate às fake news, além de eventos já agendados, como o Encontro de Direito Administrativo em Vitória (ES) e a Conferência sobre Direito Ambiental, em Campo Grande (MS).

4º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde

A reunião integra a programação do 4º Encontro Nacional de Procuradorias de Saúde, que ocorre no mesmo local, com o tema “Novas Perspectivas sobre o Direito Sanitário”.

O evento contará com uma delegação da PGE-SP, com destaque para a palestra da Procuradora do Estado de SP e Coordenadora do Núcleo de Saúde Pública, Zillá Oliva Roma, sobre a incorporação de medicamentos, organização da assistência farmacêutica e divisão de responsabilidade pelo financiamento no SUS.

A Diretora de Previdência e Convênios da APESP e Diretora da ESNAP, Patricia Werner, fará uma das palestras de encerramento do 4º ENPS.