Governador sanciona lei que acaba com o confisco dos servidores aposentados

O Governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia, sancionou hoje (4) o PLC 43/22, que coloca fim à contribuição previdenciária extra dos aposentados no Estado de São Paulo. O projeto havia sido aprovado por unanimidade na ALESP no dia 25 de outubro.

Na oportunidade, o Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, comemorou: “foi uma grande vitória para nossos colegas aposentados.  A APESP atuou desde o início, quando foi aprovado esse confisco. Ingressamos com ADI, conseguimos liminar por unanimidade no TJ-SP e apoiamos todas as iniciativas para reverter essa legislação”

Com a sanção, a lei passará a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2023. “Enfim, colocaremos um ponto final a esse absurdo”, completa Pieroni.