CONPEG reúne-se em São Paulo; APESP marca presença

O Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, participou hoje (17), no Palácio dos Bandeirantes, da reunião do Colégio Nacional de Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), que reuniu representantes de PGEs de todo o Brasil.

O encontro, que foi conduzido pelo Presidente do CONPEG e Procurador Geral do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, contou com a presença do Governador Rodrigo Garcia.

Dentre os importantes temas tratados, estiveram: a ADI 7191 e a ADPF 984, que contestam a PEC do ICMS dos combustíveis e a compensação dos Estados; a cobrança de TUST/TUSD; ações que tratam da anterioridade do DIFAL/ICMS; a implantação do novo piso da enfermagem e o pagamento de IPTU em imóveis afetados à concessão pública.

Foi aprovada ainda a sugestão da Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, de criação, no âmbito do Colégio, de um fórum para discussão de equidade de gênero e raça na Advocacia Pública.

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