PGE-SP aprova 12 teses no Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF

Os Procuradores do Estado de São Paulo apresentaram durante os dois dias do XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, realizado em Gramado (RS) 12 teses nas áreas de “Direito Administrativo”, “Direito Ambiental”, “Políticas Públicas, Ciência, Tecnologia e Inovação”, “Direito Tributário e Financeiro”, “Direito Constitucional”, “Direito Trabalhista”, Direitos Humanos”, e “Direito Processual Civil e Métodos de Solução de Conflitos”.

Todos os trabalhos foram aprovados, sendo que 11 obtiveram nota de louvor. “A qualidade e a variedade de temas das teses apresentadas demonstram a excelência da atuação e da produção de conhecimento dos Procuradores paulistas”, destaca Fabrizio Pieroni, Presidente da APESP. Conheça a lista completa:

1 – Tese: “A Judicialização Do Direito À Saúde e o Pêndulo de Foucault”. Autor: Eduardo Bordini Novato, Conselheiro Fiscal da APESP;

2 –Tese: “Inexistência de imunidade tributária nas atividades de comércio e de prestação de serviço de transportes desenvolvidas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, ‘subsídio cruzado’”. Autor: Vanderlei Ferreira de Lima, Conselheiro Fiscal da APESP;

3 – Tese: “A indisponibilidade dos bens na ação de improbidade administrativa na era digital: Reflexões diante das mudanças promovidas pela Lei n. 14.230 de 2021”. Autor: Rodolfo Breciani Penna;

4 – Tese: “A LGPD e sua aplicação ao Poder Público: uma análise sobre a implantação do Sistema de Monitoramento Inteligente de São Paulo”. Autor: Pedro de Alcantara Ribeiro Vilanova Junior;

5 – Tese: “A Advocacia Pública estruturante e a promoção da Justiça Ambiental”. Autor: Lucas Soares de Oliveira;

6 – Tese: “Repartição constitucional de competências para adoção de medidas protetivas da Saúde Pública no enfrentamento do Coronavírus”. Autor: Daniel Pagliusi Rodrigues;

7 – Tese: “Da licitude da consulta administrativa do registro de conexão pelo agente de contratação para apuração de conluio entre licitantes em pregão eletrônico”. Autor: Guilherme Cavalcanti;

8 – Tese: “Parecer AJG 286/2019 – Fundo de Investimento Imobiliário – Subscrição e integralização de cotas”. Autora: Cristiana Correa Conde Faldini;

9 – Tese: “Responsabilidade do Procurador do Estado e a improbidade administrativa em razão da responsabilidade civil estatal por atos notarias e registrais”. Autor: Vitor Mauricio Braz Di Masi;

10 – Tese: “Da violação à Constituição por decisões estendendo verbas e vantagens concedidas pelo CRUESP aos empregados das instituições de ensino autônomas e a instituição de grupo de trabalho a fim de viabilizar o ajuizamento de múltiplas ações rescisórias”. Autor: Lucas Pessoa Moreira;

11 – Tese: “Virada tecnológica, litigiosidade repetitiva e precedentes vinculantes: análise sob a ótica do Estado enquanto litigante habitual”. Autora: Zillá Oliva Roma;

12 – Tese: “A Transfobia como Infração Disciplinar”. Autora: Margarete Gonçalves Pedroso.

Palestras
Na tarde de ontem (30), durante a reunião das Procuradorias de Saúde, no XLVIII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, ocorreu a palestra “O combate às fraudes na judicialização da saúde – a experiência paulista”, com exposição do Secretário Geral da APESP, José Luiz Souza de Moraes.

Ainda na programação de ontem, a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra palestrou sobre Comunicação de Massa e a Cultura do Cancelamento.