💰 O relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2021 apontou que a despesa com gasto de pessoal do Estado de São Paulo correspondeu a 41,53% das receitas correntes líquidas – muito abaixo dos limites máximo (49%), prudencial (46,55%) e de alerta (44,10%) previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
📌 Na consulta à série histórica desse documento, apurou-se que se trata do 2º menor índice em comparação com os anos em que ocorreram grandes nomeações na PGE-SP:
✅ 2004 = 46,39% / número de nomeados = 120 (posse em 13/7);
✅ 2006 = 43,62% / número de nomeados = 115 (posses entre 17/2 e 24/6);
✅ 2010 = 39,51% / número de nomeados = 126 (posse em 22/5);
✅ 2013 = 42,79% / número de nomeados = 149 (posses entre 16/1 e 3/10);
✅ 2019 = 43,67% / nomeados = 103 (posses entre 11/5 e 13/7).
🔴 A APESP defende não existir justificativa legal e orçamentária para que a nomeação de TODOS os 101 colegas remanescentes do concurso de ingresso de 2018 não ocorra imediatamente.
A nomeação de Procuradores não é gasto; é investimento!