Presidente da APESP participa de reunião da ANAPE para tratar das ADIs sobre honorários advocatícios

O Presidente da APESP e também Diretor de Assuntos Legislativo da ANAPE, Fabrizio Pieroni, participou hoje (8/6) – logo após a sua manifestação no Conselho da PGE-SP – de uma reunião da Diretoria da entidade nacional para tratar, dentre outros temas, do julgamento, na próxima sexta-feira (12/6), no Plenário Virtual do STF, das 5 ADIs relativas à percepção de honorários advocatícios pelos Advogados Públicos.

A reunião foi comandada pelo novo Presidente da ANAPE, Vicente Braga, e contou com a participação de vários Diretores, presidentes das associações estaduais e dos Ex-presidentes da entidade Telmo Lemos Filho, Juliano Dossena e Marcello Terto, que atualmente preside a Comissão Nacional da Advocacia Pública do Conselho Federal da OAB.

“Todos os esforços estão sendo envidados para a preservação da prerrogativa e da identidade dos Advogados Públicos. A ANAPE está agindo em união com outras entidades para consolidar, de forma definitiva, esse direito que teve previsão expressa no Código de Processo Civil.  Quero, ainda, tranquilizar os colegas ao dizer que o regime da PGE-SP é solido, diferenciado, fundado em legislação vigente há mais de 40 anos e que a ADPF que trata do caso de São Paulo não está na pauta”, frisou Pieroni.