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ALESP aprova PLC 80/2019 e conclui tramitação Reforma da Previdência estadual. APESP estudará as medidas judiciais cabíveis!
Reforma da Previdência: PEC 18/2019 foi aprovada em 2º turno e PLC 80/2019 poderá ser votado hoje. APESP e FOCAE-SP manterão mobilização em prol dos servidores até o último minuto!
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A ALESP aprovou no início da tarde de hoje (4/3) o PLC 80/2019, que regulamenta a PEC 18/2019, com 58 votos favoráveis e 30 contrários, finalizando assim a tramitação da Reforma da Previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo. A PEC já havia sido aprovada em 2º turno na tarde de ontem (3/3).
O texto final incluiu, dentre outros dispositivos, alíquotas progressivas entre 11% e 16% e a manutenção do abono de permanência aos colegas que já o recebem (ponto que não constava do texto original).
“Não foi garantido o direito de migração de regime para os colegas. No entanto, o Governo promete enviar um projeto até o final do mês de abril para tratar desse tema”, destaca Fabrizio Pieroni, Presidente da APESP
Pieroni, juntamente com o Secretário Geral, José Luiz Souza de Moraes, a Secretária Geral, Monica Farsky, e a Vice-presidente, Mônica Zingaro, manteve uma mobilização diária na ALESP, tratando com diversos Deputados, visando à melhoria do texto das duas propostas.
“A partir de hoje, vamos analisar profundamente os textos aprovados da PEC e do PLC para estudar a judicialização de medidas contra os dispositivos que entendemos ser inconstitucionais ou absolutamente desfavoráveis à nossa carreira”, assevera José Luiz Souza de Moraes.
Em breve, a APESP apresentará um quadro comparativo sobre o que foi alterado na Previdência dos servidores e realizará um workshop sobre o tema.
Veja as fotos da mobilização e assista ao vídeo abaixo:
