APESP no Legislativo: conheça as propostas acompanhadas pela Associação no Congresso Nacional!

A APESP atua intensamente em propostas de interesse dos Procuradores do Estado e de toda a Advocacia Pública no Congresso Nacional. No total, são 44 matérias acompanhadas pela Associação – entre Propostas de Emenda à Constituição Federal e Projetos de Lei –, sendo 31 na Câmara dos Deputados e 13 no Senado Federal (acesse em http://bit.ly/monitorAPESP a lista completa).

“Temos mantido uma atuação suprapartidária em intenso corpo a corpo com Deputados e Lideranças partidárias da oposição e da base aliada. Além disso, buscamos trabalhar em conjunto com a ANAPE e entidades nacionais vinculadas ao Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) no monitoramento de propostas importantes para a nossa carreira”, registra Fabrizio Pieroni, Presidente da APESP.

As proposituras tratam, dentre outros assuntos: da Reforma da Previdência; dos direitos dos servidores públicos; do teto remuneratório; da autonomia das PGEs; do fim da contribuição dos servidores inativos; da Reforma Tributária; dos honorários advocatícios da Advocacia Pública; da securitização e da cobrança da dívida ativa; da vedação da advocacia privada aos Advogados Públicos; da PEC dos Fundos; da Reforma da Lei das Licitações.

“A mobilização no legislativo, para ser bem sucedida, tem que ser atenta e minuciosa, iniciando-se até mesmo antes da apresentação das propostas ao parlamento. Antes de chegar ao Plenário, o trabalho de convencimento dos parlamentares deve ocorrer nos corredores do Congresso, nos gabinetes e nas comissões temáticas”, destaca Amilcar Aquino Navarro, Diretor de Assuntos Legislativos e Institucionais.

Assembleia Legislativa

Além do trabalho no Congresso Nacional, a APESP tem atuado maciçamente na ALESP pela rejeição total da Reforma da Previdência (PLC 80/2019 e PEC 18/2019) ou, no limite, pela aprovação das emendas apresentadas pelo Fórum Permanente das Carreiras de Estado (FOCAE-SP). A votação da PEC, em 2º turno, está prevista para a próxima terça-feira (3/3).