Folha de S. Paulo publica nota da APESP em defesa de verba honorária aos Procuradores do Estado de SP

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O jornal Folha de S. Paulo publicou na edição de hoje (16/7) nota da APESP, relativa à reportagem “Dodge faz ofensiva contra pagamento de honorários a advogados públicos” (edição de 14/7), que repudia veementemente a informação de que o pagamento de verba honorária aos Procuradores e Procuradoras do Estado de São Paulo representa um “penduricalho”. Leia a íntegra da nota, subscrita pelo Presidente Marcos Nusdeo:

Advogados públicos

Repudiamos a informação de que verba honorária a procuradores do estado de São Paulo representa “penduricalho” (“Dodge faz ofensiva contra pagamento de honorários a advogados públicos”). Dentre integrantes das carreiras jurídicas essenciais à Justiça, são os que têm menor remuneração, e as parcelas recebidas, inclusive os honorários de advogado, são submetidas ao teto. Não recebem além do limite constitucional e a sistemática vige há 45 anos, com farta jurisprudência do próprio STF.

 Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, presidente da Apesp (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo)