No Conselho da PGE, Presidente da APESP atualiza atuação da APESP em prol da aprovação do PLC 31/2017!

Na sessão do Conselho de hoje (8/6), o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo: i) lembrou que na última sessão o Procurador Geral Adjunto, Caio Guzzardi, relatou que o GPGE tem atuado com grande afinco pela aprovação do PLC 31/2017 no tocante à valorização da GAE e à promoção desvinculada. Nusdeo agradeceu pelo empenho do Gabinete, ponderando que realmente tem havido uma dificuldade para que o projeto seja pautado. Noticiou ter comparecido à ALESP nos dias 5 e 6/6 (últimas terça-feira e quarta-feira) para atuar junto às lideranças partidárias pela aprovação da proposta (sem a alteração da composição do Conselho), porém a informação passada foi a de que seria preciso antes a aprovação da PEC 5 e do projeto relativo ao IPESP. Como a PEC 5 já foi aprovada em 2º turno, Nusdeo acredita haver uma possibilidade real de aprovação do PLC 31 nas próximas duas semanas. Dessa forma, reiterou que continuará “acampado” na ALESP e manterá o trabalho com os Deputados e Lideranças. Por fim, solicitou que o GPGE continue empenhando-se para que a proposta seja efetivamente pautada; ii) destacou que nos últimos dois meses a APESP manteve várias reuniões com o Procurador Geral e apresentou diversas propostas. Neste sentido, indagou se algumas destas sugestões já tiveram algum andamento. Assista ao vídeo abaixo.

Com relação às propostas apresentadas pela APESP, o Procurador Geral esclareceu que: i) o ato de nomeação dos executivos públicos será publicado nos próximos dias; ii) o anteprojeto de carreira de apoio foi alterado em dois pontos e será enviado para Casa Civil na próxima semana; iii) o prazo para a elaboração das portarias das SUBGs referentes à resolução da inversão da lógica da apresentação de recursos (medida que visa à redução da litigiosidade) foi prorrogado por cinco dias. A publicação das referidas portarias deverá ocorrer em uma semana; iv) esteve na ALESP, juntamente com o Dr. Caio, em reuniões com o Presidente Cauê Macris, o líder do Governo, Deputado Carlos Cezar, e com o Deputado Campos Machado, com vistas à aprovação do PLC 31 (sem a alteração da composição do Conselho da PGE). Reiterou que voltará a ser reunir com o líder do Governo e com o Presidente da ALESP em um esforço para que a proposta seja votada nas próximas semanas.