Procuradores de São Paulo aprovam 13 teses (6 com louvor)

Terminou hoje, em Brasília, o Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, com o tema “Advocacia de Estado e Políticas Públicas”. Com um total de 900 participantes, a edição deste ano teve 82 teses apresentadas – um recorde! A maior delegação foi a de São Paulo (58 procuradores), que contribuiu com 13 teses para o inédito número. Todas foram aprovadas, sendo 6 com louvor (veja relação abaixo). Daqui a dois anos, o desafio será nosso! A Assembleia Geral da ANAPE aprovou a candidatura de São Paulo para receber o 43º Congresso Nacional de Procuradores em 2017. O presidente da Apesp Caio Guzzardi, ao candidatar SP para sediar o evento, lembrou que a última vez que o Estado recebeu o Congresso foi em 1998. “Duas décadas depois, São Paulo voltará a ser o anfitrião do mais importante encontro de Procuradores do Estado. Foi a APESP que realizou o primeiro Congresso de Procuradores, em 1969, e agora queremos, pela terceira vez, poder receber os colegas de todo o Brasil”. Para Caio Guzzardi a aprovação da candidatura de SP é mais uma contribuição da Apesp para promover o nome da PGE SP, na busca de colocá-la na vanguarda da advocacia pública nacional. Previamente à candidatura, a Apesp obteve o apoio institucional da PGE em reunião realizada com o procurador geral Elival da Silva Ramos em 10/09. A Secretaria de Turismo do município também já empenhou apoio ao evento”.

Abertura

Na noite de 13/10, após a abertura do evento pelo presidente da Anape Marcello Terto, o Ministro do STF, Luis Roberto Barroso, palestrou sobre o tema “Jurisdição Constitucional em contextos de crise”. Especificamente sobre a Advocacia Pública, Barroso entende ser fundamental buscar algumas metas: “não há estrutura de Advocacia Pública que dê conta desse aumento de litigiosidade. Teremos que buscar uma desjudicialização. Além disso, a cultura dos recursos nas PGEs tem que acabar. Não se pode recorrer de tudo”. A mesa de abertura foi composta também, dentre outras autoridades, pelo Governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg e o presidente da OAB Federal Vinicius Furtado. A APESP foi representada pelo presidente Caio Guzzardi, a secretária geral Anna Cândida, o diretor financeiro José Carlos Cabral, a diretora de comunicações Julia Cara Giovannetti, a diretora social e cultural Leila Kato, o diretor de prerrogativas Danilo Barth, o diretor de previdência e convênios Renan Teles Campos de Carvalho e o diretor de esportes e patrimônio Sebastião Vilela Staut Jr.

Teses

Nos dois dias seguintes (14 e 15/10), o trabalho começou logo cedo com a apresentação de teses. Os procuradores de São Paulo, que formaram a maior delegação do Congresso com 58 integrantes, aprovaram 13 teses (6 com louvor).

– ANTONIO AUGUSTO BENNINI: ARROLAMENTO FISCAL DE BENS E DIREITOS: POLÍTICA PÚBLICA EFICAZ DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL – ESTUDO   COMPARATIVO DA LEGISLAÇÃO À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA (LEIA A ÍNTEGRA EMhttp://goo.gl/S5OHfa) – APROVADA COM LOUVOR;

– ANTONIO AUGUSTO BENNINI: COMO RECUPERAR ATIVOS DE FORMA INTELIGENTE – UMA POLÍTICA PÚBLICA BARATA E EFICAZ (LEIA A ÍNTEGRA EM http://goo.gl/H7t8OI) –APROVADA COM LOUVOR;

– CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA: COISA JULGADA NAS RELAÇÕES CONTINUATIVAS E CONTROLE JURISDICIONAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS (LEIA A ÍNTREGA EMhttp://goo.gl/PE9xyF);

– CYNTHIA POLLYANNA DE FARIA: A CLÁUSULA GERAL DO “VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM” E OS SEUS REFLEXOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR (LEIA A ÍNTREGA EM http://goo.gl/cwPB3d);

– DANIEL C. PAGLIUSI RODRIGUES: A ADVOCACIA PÚBLICA E O ESTADO SOCIAL (LEIA A ÍNTEGRA EM http://goo.gl/rf3KRp) – APROVADA COM LOUVOR;

– DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE: CONTESTAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA – DEFENSORIA PÚBLICA DE SÃO PAULO X ESTADO DE SÃO PAULO: FORNECIMENTO DE BANHO COM TEMPERATURA ADEQUADA EM TODAS AS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO (LEIA A ÍNTREGA EMhttp://goo.gl/ITVICK);

– EDUARDO FRONZAGLIA: DA POSSIBILIDADE DA FAZENDA VALER-SE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO NA ESFERA DOS JUIZADOS ESPECIAIS  (LEIA A ÍNTREGA EMhttp://goo.gl/Dh5GKO) – APROVADA COM LOUVOR;

– FAGNER VILAS BOAS SOUZA: CRISE HÍDRICA: LIÇÕES PRELIMINARES (LEIA A ÍNTREGA EM http://goo.gl/VMFwyU);

–  JOSÉ CARLOS CABRAL GRANADO: AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE SÃO PAULO LEIA A ÍNTREGA EM http://goo.gl/RSQno8) –APROVADA COM LOUVOR E COM INDICAÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO À ANAPE COM PROPOSTA DE AJUIZAMENTO DE ADIN CONTRA A LOPGE SP.

– JOSÉ PAULO MARTINS GRULLI: A ADVOCACIA PÚBLICA COMO CENTRO DE RESPOSTA JURÍDICA E ESTRATÉGICA DO EXECUTIVO (LEIA A ÍNTEGRA EM http://goo.gl/lI4ipF) –APROVADA COM LOUVOR;

– LUCAS PESSÔA MOREIRA: O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL E SEUS PERIGOS (LEIA A ÍNTREGA EMhttp://goo.gl/D5Lc2f);

– MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL:CONTRARRAZÕES DE RECURSO ESPECIAL EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TEMA: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA (LEIA A ÍNTEGRA EM http://goo.gl/oto6S0);

– VANDERLEI FERREIRA DE LIMA: O PROCURADOR DO ESTADO E O INQUÉRITO CIVIL COM PODERES INVESTIGATÓRIOS COMO INSTRUMENTO EFICAZ DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL (LEIA A ÍNTREGA EMhttp://goo.gl/FWXcRk).

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Relatores

OS COLEGAS DE SÃO PAULO QUE FORAM RELATORES DE TESES: ADRIANA HADDAD UZUM; ANDRÉ BRAWERMAN; ANNA CÂNDIDA SERRANO; AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA; CARIM JOSÉ FERES; CASSIANO LUIS SOUZA MOREIRA; CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA; DANILO BARTH PIRES; DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE; EDUARDO FRONZAGLIA FERREIRA; FABIANA MELLO MULATO; JI NA PARK; JULIA CARA GIOVANETTI; JUSSARA MARIA ROSIN FORMOSO; MARCELA GONÇALVES GODOI; MÁRCIA SEMER; MARCO ANTÔNIO BARONI GIANVECCHIO; MARGARETE GONÇALVES PEDROSO; MARIA BERNADETE BOLSINI PITTON; RENAN TELES CARVALHO; ROGÉRIO PEREIRA DA SILVA; SUEINE PATRICIA CUNHA DE SOUZA; VITORINO FRANCISCO ANTUNES NETO.

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Palestras e encerramento

O ministro do STF Luiz Edson Fachin proferiu na noite de 15/10 a palestra magna de encerramento do Congresso Nacional de Procuradores com o tema “Um Novo Paradigma para o Direito”. O evento teve ainda as seguintes palestras:

– “O Direito e o Jurista perante as Políticas Públicas”, com Maria Paula Dallari Bucci (Procuradora e Professora da USP) e Gustavo Binenbojm (Professor da Uerj e Procurador do Estado do Rio de Janeiro);

– “O Papel da Advocacia Pública na Elaboração e no Controle da Produção Normativa”, com Fabiana de Menezes Soares (Professora da UFMG) e Natasha Schmitt Caccia Salinas (Professora da UNIFESP, Doutora em Direito pela USP, Master of Laws pela Yale University);

– Palestra Magna: “O Advogado Público no Diagnóstico de Problemas e na Implementação de Inovações Institucionais”, com Onofre Batista Alves Júnior (Professor e Advogado Geral de Minas Gerais);

– “Advocacia Pública e Redução da Litigiosidade: Considerações em torno do Novo CPC”, com Nelson Nery Junior (Professor da PUC-SP e Advogado) e Leonardo Carneiro da Cunha (Professor da UFPE e Procurador do Estado de Pernambuco);

– “Advocacia Pública e Reforma do Estado”, com Antonio Augusto Anastasia (Professor da UFMG e Senador da República) e Juarez Freitas (Professor da UFRS e da PUCRS, Advogado, Consultor e Parecerista).

Festa de encerramento

A festa de encerramento do Congresso teve como atração a banda Plebe Rude – que, ao lado de bandas como Legião Urbana e Capital Inicial – faz parte da história do rock de Brasília. A banda “Os Procuradores”, formada por procuradores de São Paulo (Danilo Barth, Júlia Cara, Fábio Gastaldo e Marcelo de Carvalho), também se apresentou, animando toda a plateia.

Agenda política – Câmara dos Deputados

A Apesp acompanhou na tarde de 14/10 audiência pública na Câmara dos Deputados sobre a PEC 80/2015, que pretende recriar a carreira de procurador autárquico. O procurador geral do Rio Grande do Norte e presidente do Colégio Nacional de PGEs Francisco Wilkie Rebouças Junior sustentou que os procuradores gerais dos Estados são contrários à PEC 80, apresentando documento subscrito hoje por 23 procuradores gerais presentes na reunião do Colégio que ocorreu junto com o Congresso Nacional de Procuradores dos Estados. Sustentou ainda que a PEC ofende o pacto federativo, o princípio do concurso público e a unidade da atuação e orientação jurídica do Estado. O presidente da Anape Marcello Terto também falou contra a PEC. A Apesp foi representada por: presidente Caio Guzzardi, secretária geral Anna Cândida, a diretora social e cultural Leila Kato, diretor de previdência e convênios Renan Teles Campos de Carvalho e o diretor de assuntos legislativos e institucionais Rafael Issa Obeid.

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Fonte: Apesp