LOPGE: participe do processo legislativo e envie suas propostas de emendas!

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Apresentado o projeto de Nova Lei Orgânica para a Procuradoria Geral do Estado, o momento é de trabalho para a apresentação das necessárias emendas no prazo regimental próprio (5 sessões a partir da publicação). Para tanto, a diretoria da APESP conta com a colaboração de todos os associados não apenas para a tarefa de redação, mas também de distribuição dessas emendas na ALESP.

Com a primeira reunião realizada na quarta-feira (31.07), informamos que as diversas contribuições já recebidas são muitíssimo bem vindas, sendo que pedimos a todos que mandem suas propostas até no máximo a próxima segunda-feira, pois o trabalho de apresentação das emendas envolve também o contato com os Srs. Deputados Estaduais para subscrição.

Envie suas propostas de emendas para apesp@apesp.org.br !

Clique aqui para íntegra do projeto de Lei Orgânica elaborada pela Apesp.

Indicamos ainda dois modelos para a formulação de emendas:

Clique aqui para o modelo I

Clique aqui para o modelo II

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