Estado de S. Paulo aborda novamente o anteprojeto de LOPGE

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Em reportagem assinada pelo jornalista Fausto Macedo, sob o título “Procuradores fazem pressão sobre Alckmin”, o jornal Estado de S. Paulo retrata a oposição maciça dos procuradores de São Paulo ao anteprojeto de LOPGE e a entrega do abaixo-assinado com mais de 800 assinaturas ao Governador Geraldo Alckmin. Clique aqui para acessar a página da publicação e leia a íntegra abaixo:

Procuradores fazem pressão sobre Alckmin

Inquietos e céticos com o projeto de Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) que alegam tramitar “sob segredo” e que poderá transformá-los em defensores de agentes públicos – inclusive acusados por improbidade e corrupção –, 800 procuradores subscreveram abaixo-assinado no qual pedem ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) que submeta o texto ao Conselho Superior da PGE antes de enviá-lo à Assembleia Legislativa.

Os procuradores em atividade são pouco mais de mil – 80% do efetivo endossou o apelo a Alckmin. A entrega do extenso abaixo-assinado ocorreu na Casa Civil, em audiência sexta-feira passada. É o capítulo mais tenso das relações entre os procuradores e o chefe da instituição, Elival da Silva Ramos, a quem eles atribuem interesse em manter oculta a redação final do projeto.

O Conselho Superior da PGE é órgão superior da instituição. O colegiado pode sugerir e opinar sobre alterações na estrutura da PGE e atribuições.

“Nossa maior preocupação é que o projeto, da forma como o conhecemos, deixa vulnerável a Procuradoria, enfraquece o poder de controle sobre os negócios da administração, a nossa análise da legalidade sobre licitações, contratos e convênios”, alerta Márcia Semer, presidente da Associação dos Procuradores do Estado.

O documento a Alckmin diz: “Sabedores de que a transparência e a legalidade são princípios inarredáveis que orientam o seu governo, requeremos seja reenviado o anteprojeto de Lei Orgânica ao Conselho da PGE”. Márcia Semer sustenta que “assombra” seus pares dispositivo que os obriga a terem de fazer a defesa de servidores, efetivos e comissionados. “Não fazemos trabalho de defesa de autoridades. Somos advocacia de Estado, não de governo.”

Na sessão do dia 5 do Conselho, Elival Ramos repudiou a versão de que a instituição servirá de escudo jurídico de corruptos: “Uma coisa absolutamente falsa e maldosa”.

“Queremos apenas que o texto seja submetido a uma apreciação do Conselho, mas fomos informados de que, a despeito do abaixo-assinado, o governo está decidido a mandar ao Legislativo”, justifica a procuradora.

O Palácio dos Bandeirantes negou que o projeto já esteja a caminho da Assembleia. Segundo a Casa Civil, o texto encontra-se na sua assessoria técnica legislativa e ainda não tem versão final. O procurador-geral, Elival da Silva Ramos, afirma que os procuradores não vão defender corruptos. Ele informou que já expôs o texto do projeto ao colegiado.

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