A APESP na CONSOCIAL

APESP na CONSOCIAL

Conferências Municipais/Regionais, Estadual e nacional : um balanço geral.

Encerrou-se a primeira CONSOCIAL. E com ela a participação da APESP na Comissão Organizadora Estadual – COE. Quando do balanço relativo à realização da etapa estadual, o Presidente da Consocial -São Paulo informou à COE, que haviam acontecido no Estado 121 etapas preparatórias da Conferência Estadual, contando com a participação de 151 municípios. Dessas conferências, 11 haviam sido convocadas pela sociedade civil e 110 pelo poder público. Consideradas as 48 regiões de governo do Estado, 43 realizaram suas conferências, o que abrangeu 97% da população paulista.

Naquelas etapas foram extraídas 1828 diretrizes/propostas, as quais foram encaminhadas à COE, e por ela sistematizadas e distribuídas pelos quatro eixos temáticos: I- promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; II- mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; III- a atuação dos conselhos de políticas públicas e IV- diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. Da sistematização resultaram 855 propostas/diretrizes.

Também foi realizada e encerrada a etapa virtual paulista, tendo sido apresentadas 440 propostas que já haviam sido sistematizadas pela COE e priorizadas em 20 diretrizes/propostas.

As propostas vindas dos Municípios somadas às colhidas na etapa virtual alcançaram o total de 875 diretrizes/propostas que integraram o Caderno de Propostas entregues aos Delegados que participaram da Etapa Estadual nos dias 30 e 31 de março e 1º de abril, no Palácio dos Bandeirantes.

Durante os três dias da Conferência Estadual as diretrizes/propostas foram debatidas em quatro grupos, relativos a cada um dos Eixos do Programa. Cada um desses Grupos foi subdividido em média em 10 subgrupos. Dos debates de cada grupo foram selecionadas 30 diretrizes/propostas, totalizando 120 para serem submetidas à votação dos delegados presentes. A Apesp, por sua representante, atuou como um dos facilitadores do Grupo referente à promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos.

No terceiro dia da Conferência seus participantes votaram nas propostas que entenderam mais importantes, selecionando as 20 que foram encaminhadas à etapa nacional que se realizou no período de 18 a 20 de maio, em Brasília, com o tema \” A sociedade no acompanhamento e controle da gestão pública.\”

Mais abaixo transcrevemos essas propostas.

Nas etapas municipais haviam sido eleitos os delegados representantes dos três segmentos da Conferência que participariam da reunião estadual: sociedade civil, poder público e conselhos de políticas públicas, totalizando 530 representantes. E, durante a Conferência Estadual, foram eleitos 75 delegados que foram representar o Estado em Brasília, sendo 48 representantes da Sociedade Civil, 19 do Poder Público e 08 dos Conselhos de Políticas Públicas.

Entre suas atividades preparatórias da Conferência, a COE elaborou a minuta do Regulamento da 1ª Consocial Estadual que foi enviado aos delegados eleitos no interior tendo recebido algumas sugestões as quais foram analisadas pela COE na reunião que aconteceu em 19 de março. Essa minuta, com as alterações propostas, foi lida e submetida à votação pela Plenária no primeiro dia da Conferência tendo sido aprovado, após largo debate, o Regulamento que regeu as atividades da Conferência Estadual.

Na mesma Plenária foram aprovadas Moções que contaram com assinatura de pelo menos 10% dos delegados presentes. Abaixo indicamos algumas delas, sendo que as demais podem ser encontradas no site da Consocial www.consocial.sp.gov.br.

No âmbito nacional, foram aprovadas 80 diretrizes/propostas, contemplando, no ver dos delegados paulistas que dela participaram, a sociedade de maneira satisfatória. Elas se encontram no site da Consocial e da CGU.
Antes de encerrar seus trabalhos, na última reunião realizada em 04 de junho, a COE-SP deliberou e aprovou proposta de encaminhamento ao Governador do Estado de constituição de Grupo de Trabalho composto por integrantes da sociedade civil, por ela indicados, dos conselhos de políticas públicas e da administração paulista objetivando a qualificação das propostas contidas nas diretrizes aprovadas na etapa nacional, destacando as de interesse e de competência do Estado de São Paulo, com vistas à sua implementação.

Como resultado da realização da Consocial, em suas etapas municipal e estadual, instalou-se em São Paulo- Capital o Fórum Municipal de Transparência, estando em vias de instalação o Fórum Estadual de Transparência e Controle Social.

Procurador Associado, acesse o site e veja o que foi feito em nosso Estado com vistas a implementar e/ou ampliar a transparência e o controle da gestão pública, com a participação de sua entidade de classe!

Conheça algumas das Moções aprovadas no âmbito do Estado de São Paulo:

1- Moção de Apoio

Entidade/Instituição Proponente: Ordem dos Advogados do Brasil SP

Apoio ao fortalecimento do sistema público de controle interno, a exemplo dos Decretos nº 57.500/2011 nº 57.501/2011 de São Paulo, que criaram o \”Portal da Transparência e o Sistema Estadual de Controladoria, reforçando a atuação da Corregedoria Geral da Administração e o Cadastro de Entidades, para controlar e dar transparência ao repasse de dinheiro público às entidades. Apoio às medidas de fortalecimento de combate à corrupção e transparência em todos os níveis e esferas governamentais.

3- Moção de Apoio – Pedido

Destinatário: COE

Entidade/Instituição Proponente: Rafael Garcia Alonso

Que todas as propostas e diretrizes, sintetizadas a partir das propostas oriundas das etapas municipais e regionais da 1ª Consocial, pelos delegados eleitos, sejam disponibilizadas aos participantes e remetidas/encaminhadas às prefeituras municipais e às câmaras de vereadores dos municípios de origem dos delegados, de forma que o valoroso trabalho aqui realizado, fruto das vivências e experiências individuais, aqui somadas, não sejam perdidas.

Isto posto, considerando todas as diretrizes avaliadas, inclusive, aquelas que não saíram vencedoras pelos pleitos realizados nos eixos.

6- Moção de Apoio

Entidade/Instituição Proponente: Ordem dos Advogados do Brasil – SP

Reconhecer a importância dos advogados na construção de uma sociedade mais justa e plural, atuando na defesa dos princípios e garantias constitucionais do cidadão, bem como pela importante atuação da advocacia no apoio à sociedade, para dar efetividade aos deveres do Poder Público e respeito aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

7- Moção de Apelo

Destinatário: Governos Municipais, Estaduais e Federal e MPF

Entidade/Instituição Proponente: Conselhos de Políticas Públicas / Conselho
Municipal da Saúde de São José dos Campos

Que os Poderes (Legislativo e Executivo) e Governos (Municipais, Estaduais e Federal), respeitem o processo de democracia participativa e atendam as propostas aprovadas nas diversas conferências realizadas em todos os níveis e segmentos.

Que as propostas sejam executadas!!

10- Moção de Repúdio

Entidade/Instituição Proponente: Ordem dos Advogados do Brasil – SP

Considerando as denúncias de corrupção que atingiram vários ministérios nos últimos meses, noticiadas pela imprensa, nós, delegados abaixo assinados exigimos plena apuração de todos os casos graves de desvio de dinheiro público na esfera federal, para que a impunidade não derrote a ética e a legalidade. Defendemos a imediata investigação dos casos denunciados e a imediata atuação do Poder Executivo, de forma a coibir todas as possibilidades de corrupção: mensalão, vantagens ilícitas, dentre outros desvios e ilegalidades com os recursos públicos, pertencentes ao cidadão.