APESP marca presença em evento para assinatura de acordos para desjudicialização das execuções fiscais

A Secretária Geral da APESP, Isabelle Maria Verza, representou a Associação no evento para assinatura de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), envolvendo o programa Execução Fiscal Eficiente, que foi realizado na sexta-feira à tarde (10), no Salão Nobre do TJ-SP.

Os acordos, que viabilizarão a extinção de cerca de dois milhões de processos de execução fiscal no estado ao longo dos próximos 12 meses, foram assinados pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, pela Procuradoria Geral do Estado, pelo Tribunal de Contas do Estado e por 81 prefeituras paulistas – incluindo a capital.

A mesa de trabalho foi composta pelo Presidente do STF e do CNJ, Roberto Barroso, pela Procuradora Geral, Inês Coimbra, pelo Presidente do TJ-SP, Desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, pelo presidente do TCE-SP, conselheiro Renato Martins Costa, e pelo Prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes.

“Estamos assinando acordos que visam a desjudicialização, a automação de procedimentos e a redução da litigiosidade tributária e que vão impactar de maneira expressiva o quantitativo de execuções fiscais em São Paulo”, destacou o Presidente do STF, Roberto Barroso.

“Essa cerimônia representa a união do sistema judiciário para aferir mais racionalidade aos recursos financeiros que são custeados pelos contribuintes, para que o trabalho seja feito com alto nível de eficiência. Recentemente, o Governo de São Paulo lançou o programa Acordo Paulista e, logo no primeiro edital, triplicamos nossa meta, com mais de R$ 40 bilhões, criando um ambiente negociável com um novo modelo da cobrança, de desjudicialização”, registrou a Procuradora Geral, Inês Coimbra.

Também prestigiaram o evento a Diretora Social e Cultural da APESP, Tatiana Gaiotto Madureira, o Subprocurador do Contencioso Tributário Fiscal, Danilo Barth Pires, e o Corregedor Geral da PGE-SP, Fabio Trabold Gastaldo.