A nova Procuradora Geral do Estado, Inês Coimbra, recebeu no final da tarde de hoje (29), na sede da PGE-SP, a Diretoria da APESP para tratar dos principais pleitos da carreira.
O primeiro tema tratado foi a possibilidade de alteração da posição da Procuradoria a respeito do limite remuneratório dos Procuradores do Estado – o “teto 100”.
“Pudemos entregar um requerimento embasado com pareceres e decisões judiciais que dão segurança jurídica para uma adoção administrativa”, destaca Fabrizio Pieroni, Presidente da APESP. A Dra. Inês se comprometeu a estudar a questão mais profundamente.
A APESP reiterou ainda necessidade de extensão do auxílio-saúde aos Procuradores aposentados, conforme requerimento administrativo apresentado pela Associação e que contém três pareceres favoráveis à medida. A Procuradora Geral afiançou que analisará a referida solicitação.
As outras questões levadas pela Associação à Procuradora Geral foram: a necessidade de nomeação dos remanescentes; a implantação do sistema Attornatus; a importância de uma atuação institucional na PEC 63/2013 e a alteração da Resolução PGE-COR nº 02, de 18 de janeiro de 2022 para permitir a alteração de residência de Procuradores do Estado para municípios que sejam sedes de Seccionais e Subprocuradorias.
Além de Pieroni, representaram a APESP a Vice-Presidente, Mara Christina Faiwichow Estefam, a Diretora Financeira, Monica Petri Farsky, o Secretário Geral, José Luiz Souza de Moraes, a Diretora de Assuntos Legislativos e Institucionais, Ana Clara David, a Diretora Social e Cultural, Rosely Pastore, a Diretora de Esportes e Patrimônio, Bruna Alvarez, e o Conselheiro Fiscal, Pedro Ladeia. Também participou da reunião o Procurador Assessor do GPGE, Caio Guzzardi.
Na segunda-feira (2), a APESP enviará uma reportagem completa sobre todos os assuntos abordados na reunião.