Subsecretaria responde ofício da APESP para esclarecer contratação de profissionais do Direito

A Subsecretaria de Parcerias e Inovação, órgão vinculado à Secretaria de Projetos, Orçamento e Gestão do Estado de São Paulo, respondeu em 17/2 ao ofício enviado pela APESP à Procuradora Geral, Lia Porto, solicitando esclarecimentos sobre a divulgação, por meio de um card nas redes sociais, da oferta de duas (2) vagas para profissionais do Direito (um pleno e um sênior).

No documento (acesse aqui a íntegra), a responsável pela Subsecretaria, Tarcila Reis Jordão, afirmou: “(…) fica esclarecido que não há qualquer comparação, sobreposição, confusão ou correlação com as competências da Procuradoria Geral do Estado. Os profissionais do direito a serem contratados (ou já contratados pela Subsecretaria de Parcerias) não fazem as vezes de advogado público, não prestam ‘consultoria ou assessoramento jurídico’, nem desempenham ‘representação judicial’. As vagas são destinadas à estruturação da modelagem dos projetos, numa perspectiva multidisciplinar, para análise e apoio jurídico na estruturação da carteira de PPPs e Concessões do Estado de São Paulo”.

Ademais, reforçou que a Subsecretaria de Parcerias “conta e sempre contou com o inestimável apoio dos Procuradores que, com exímia competência e experiência, viabilizam a consecução dos projetos de infraestrutura do Estado de São Paulo”.