Reforma Administrativa: em audiência pública, Secretária Geral da APESP aponta a afronta ao federalismo no Brasil

APESP prestigia 39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
10 de outubro de 2025

A Secretária Geral da APESP, Isabelle Verza, participou ontem (9) de uma audiência pública com entidades de classe contrárias ao pacote de proposta de Reforma Administrativa (uma PEC, um PLP e um PL), que foi apresentado pelo Deputado Pedro Paulo (PSD-RJ).

📍 O evento, que ocorreu na Câmara Municipal de São Paulo, foi promovido pela Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP).

🎯 Verza abordou inicialmente o viés centralizador da proposta.

“Essa reforma veio trazer a morte do federalismo e representa o fim da autonomia dos Municípios e dos Estados. Ela entrega para a União o poder de controlar todo o ciclo de gestão de pessoas, concursos, carreiras, remuneração, benefícios, estágio probatório, avaliação de desempenho”, destacou.

➡ Segundo a Secretária Geral da APESP, ao invés de modernizar, essa Reforma Administrativa centraliza; ignorando completamente as diferenças regionais e as realidades locais.

“Isso não é eficiência, é injustiça. É perda da qualidade do serviço público. Defendemos uma reforma verdadeira, baseada no diálogo, no respeito aos entes federativos e, principalmente, na valorização dos servidores. Sem autonomia, não há serviço público forte e nem democracia viva”, completou a Secretária Geral.