Com defesa da autonomia das PGEs, abertura do CNPE teve a presença do Governador de Goiás e palestra do Presidente do STF

A abertura do 50º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF foi marcada pela defesa da autonomia orçamentária das PGEs, que é objeto da PEC 17/2024, de autoria do Deputado Carlos Sampaio (PSD-SP).

“Queremos autonomia orçamentária para definir onde melhor aplicar os recursos que são destinados às Procuradorias e fazermos frente à advocacia privada na representação judicial dos Estados”, destacou o Presidente da ANAPE, Vicente Braga.

Em sua palestra de abertura do evento, o Presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse apoiar a causa. “Acredito em uma autonomia no sentido de as PGEs poderem gerir seus próprios recursos, sem depender de ninguém”, defendeu.

O Governador de Goiás, Ronaldo Caiado, enalteceu a importância da Advocacia Pública para a construção de escolas, unidades de saúde e mesmo para efetivação de projetos ligados à segurança pública. “Eu peço a ousadia à PGE para não ficarmos presos à burocracia que impede a qualidade de vida dos cidadãos”, frisou.