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Vitória da carreira: após intensa mobilização, APESP e ANAPE conseguem supressão de artigo da PEC 66 prejudicial aos servidores públicos
APESP recebe entidades de carreiras federais para tratar da autonomia da Advocacia Pública
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A APESP e a ANAPE atuaram decisivamente hoje (29) para a obtenção de uma grande vitória para os Procuradores dos Estados e do DF na CCJ da Câmara dos Deputados, com a retirada pelo relator, Deputado Darci de Matos (PSD-SC), do artigo nº 40-a da PEC 66/2023, que impunha a uniformização dos regimes previdenciários dos servidores estaduais e municipais, igualando-os ao sistema federal.
O intenso corpo-a-corpo com os parlamentares reuniu associações representativas da Magistratura (AMB, APAMAGIS e AMAERJ), Ministério Público (CONAMP e AMPERJ) e da Defensoria Pública (APADEP e ADPERJ) nacionais, paulistas e fluminenses.
Para conseguir essa mobilização conjunta, o Presidente José Luiz Souza de Moraes participou de uma coordenação para uma grande cooperação com outras carreiras de Estado, em especial a Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública.
“Foi uma imensa vitória para toda a nossa carreira, em especial para os nossos associados aposentados. O trabalho de hoje uniu todas as carreiras essenciais à Justiça, demonstrando a importância de um trabalho coeso em temas de interesse mútuo”, frisa Moraes.
”A ANAPE e a APESP atuaram desde o início para essa vitória. Conversamos com parlamentares e fizemos notas de ‘repúdio’ e ‘técnica’, que foram enviadas para todos os parlamentares”, destaca o Diretor Financeiro da APESP e Legislativo da ANAPE, que publicou um artigo no Valor Econômico denunciando a manobra. Acesse a íntegra em https://tinyurl.com/57b3c6bj .
💪 Mobilização
Na mobilização de hoje, Moraes e Pieroni encontraram com relator da matéria na CCJ, Deputado Darci de Matos (PSD-SC) na sala de reuniões da Comissão, antes da votação do parecer.
Ademais, o Presidente da APESP, José Luiz Moraes, foi recebido pelos Deputados Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP, Doutor Luizinho (RJ), líder do PP, Chris Tonietto (PL-RJ), e Paulo Bilynskyj (PL-SP).
