APESP cumpre importante agenda no Congresso Nacional no 2º dia do ano legislativo em 2024

A Diretoria da APESP reuniu-se hoje (6), na Câmara dos Deputados, com os Deputados Alencar Santana (PT-SP), Carlos Zarattini (PT-SP), Bia Kicis (PL-DF) e Luiz Carlos Motta (PL-SP) para tratar do PLP 143/2020, cujo texto permite promoções e gratificações por tempo de serviço a todos os servidores públicos durante a pandemia da COVID-19.

“O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e está pronto para a ordem do dia. Caso aprovado, revogará os termos da LC 173/2010, corrigindo uma injustiça que acometeu o funcionalismo brasileiro”,  destaca o Presidente da APESP, José Luiz Souza de Moraes.

Nas reuniões, outro tema abordado com os Deputados foi uma possível nova Reforma Administrativa. Moraes esteve acompanhado pelo Diretor Financeiro da APESP, Fabrizio Pieroni, e pela Secretária Geral, Isabelle Maria Verza.

PEC 10/2023

No Senado Federal, a Diretoria da APESP manteve uma audiência com o Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) para defender a inclusão da Advocacia Pública na PEC 10/2023, que reestabelece os adicionais por tempo de serviço para a Magistratura e o Ministério Público.

Ano Legislativo

A mobilização da APESP ocorreu justamente na semana de abertura do ano legislativo de 2024. “O ano será desafiador, pois teremos pautas remuneratórias importantes, a regulamentação da Reforma Tributária e uma possível nova Reforma Administrativa, que sempre atinge os servidores públicos de todas as esferas”,

Festa de posse

Na oportunidade, os parlamentares receberam o convite para a festa de posse da nova Diretoria da Associação (biênio 2024/2025), que será realizada no próximo dia 23 de fevereiro, às 20h, no Espaço APESP.