APESP cumpre agenda nos legislativos estadual e federal

O Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, participou ontem (11/2) de videoconferências com Deputados Federais para tratar da Reforma Administrativa e do Projeto de Lei relativo ao teto remuneratório. Acompanhou, ainda, uma audiência pública virtual da ALESP sobre o PDL 22/2020, que visa sustar os efeitos do Decreto nº 65.021/2020.

Câmara dos Deputados

No início da noite, Pieroni, que também é Diretor de Assuntos Legislativos da ANAPE, reuniu-se com os Deputado Professor Israel Batista (PV-DF), Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, e com o Deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator do PL 6726/2016 que trata da regulamentação do teto remuneratório, previsto na Constituição Federal.

Na conversa com Bueno, o Presidente da Associação fez diversos apontamentos ao projeto, sugestões de aprimoramento e dúvidas geradas pelo texto. O relator compreendeu os temas discutidos e se comprometeu a estudá-los com sua assessoria técnica.

Estratégias

Antes das reuniões com os parlamentares, Pieroni traçou (via plataforma zoom) estratégias de atuação na PEC emergencial, na Reforma administrativa e no PL n° 10.887/2018, que altera a Lei de Improbidade Administrativa, com o Vice-presidente da entidade nacional, Ivan Luduvice Cunha, e o assessor parlamentar, Thiago Queiroz.

ALESP: PDL 22/2020

O Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, acompanhou no final da tarde uma audiência pública sobre o PDL 22/2020, apresentado pelo Deputado Carlos Giannazi (PSOL), com o objetivo de sustar os efeitos do Decreto nº 65.021/2020, que aumentou alterou a base de cálculo das contribuições previdenciárias dos servidores aposentados e pensionistas.

O parecer favorável do Deputado Coronel Telhada (PP) foi aprovado em reunião conjunta das Comissões de “Constituição, Justiça e Redação”, de “Administração Pública e Relações do Trabalho” e de “Finanças, Orçamento e Planejamento”, mas retornou ao âmbito das Comissões após apresentação de emenda em plenário.

“A APESP apoia a proposta, que é justa e visa afastar os efeitos da medida governamental que muito prejudica todos os aposentados e pensionistas”, frisou Pieroni.