COMUNICAÇÃO DA DIRETORIA DA APESP A RESPEITO DA RESOLUÇÃO PGE Nº 21/2020

Nesta terça-feira, dia 18/8/2020, após quase 5 meses da publicação do Decreto Estadual que reconheceu o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19, a carreira foi surpreendida com uma nova resolução PGE para regulamentar o teletrabalho.

A Resolução PGE nº 21/2020 propõe disciplinar de forma transitória uma situação já regulamentada há quase 5 meses e que não tem sofrido queixas por parte da Administração, não havendo notícias de qualquer tipo de prejuízo ao interesse público.

Pelo contrário. São recorrentes os elogios à celeridade, qualidade e eficiência do trabalho prestado pelos Procuradores do Estado de São Paulo durante a pandemia.

Ainda no início do dia do ontem, a presidência da APESP entrou em contato com a Procuradora Geral e manifestou as inquietações e dúvidas a respeito do texto. Ao longo do dia, outras mensagens foram trocadas com chefias e colegas a fim de entender seu alcance e consequências, vez que, em uma primeira interpretação, a resolução parece determinar a volta ao trabalho presencial de 20% dos colegas – aqueles que puderem aderir ao teletrabalho – em plena pandemia.

Em outras palavras, 20% dos Procuradores que não poderão participar do regime de teletrabalho, deverão, obrigatoriamente, se expor de forma diária ao coronavírus.

A APESP ponderou que o bem jurídico a ser tutelado, no contexto da pandemia do COVID-19, é o direito à saúde dos Procuradores, não havendo qualquer razão para que 20% da carreira não tenha seu direito tutelado, enquanto 80% o tenha.

No final do dia, em telefonema para o Presidente da APESP, o Subprocurador Geral da área do Contencioso Geral, informou: i) que a resolução PGE 21/2020 ainda aguarda regulamentação das chefias, elaboração e assinatura do termo de adesão, motivo pelo qual, por enquanto, a situação permanece como está; ii) não haverá prejuízo a nenhum dos colegas e todos poderão participar do rodízio, conforme diretrizes que estão sendo repassadas para as chefias.

A APESP informou que aguardará, portanto, as orientações que serão enviadas para as chefias para analisar eventuais medidas que serão tomadas para garantir que todos os Procuradores tenham seu direito à saúde igualmente tutelado, sem a criação de divisão na carreira.

A DIRETORIA