APESP envia ofício à Procuradora Geral solicitando providências para a reforma do prédio da PCAI e NEF!

A APESP protocolou em 20 de setembro no Gabinete da PGE um ofício para a Procuradora Geral do Estado, Lia Porto, solicitando que tomadas as providências necessárias à reforma e adequação do prédio que abriga a Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário (PCAI) e o Núcleo de Execução Fiscal Eletrônica (NEF) (acesse íntegra em http://bit.ly/oficioPCAI).

No documento, a APESP aponta que o prédio necessita de muitas melhorias na parte estrutural, instalações elétricas e nos elevadores, apresentando também infiltrações em vários pontos, corrosões e rachaduras. Há também, assim como na Judicial, a urgência na instalação de aparelho de ar condicionado.

Destaque-se tais condições, aliadas à falta do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), colocam em risco os Procuradores do Estado, Servidores da PGE-SP e do público que frequenta o local.

Tal conjuntura ensejou uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho originada, dentre outros motivos, de uma representação de autoria da Associação.

“Assim, a APESP vem solicitar sejam informadas, com a brevidade que o caso requer, quais as providências já tomadas a respeito do assunto a fim de evitar os riscos relatados”, destaca o ofício assinado pelo Presidente Marcos Nusdeo.