Comunicado: conheça passo a passo a intensa atuação da APESP em prol da aprovação do PLC 31/2017!

Como já informado, a APESP, dentre outras medidas, encaminhou proposta ao anterior Procurador Geral do Estado, Elival da Silva Ramos, no sentido de se elaborar um projeto de lei para cuidar basicamente de duas medidas que ajudariam muito os colegas mais jovens da carreira: a) promoção dos colegas do nível I, para o nível II, após a conclusão do estágio confirmatório; b) adequação do valor da GAE para que incidisse sobre a totalidade da remuneração e não apenas sobre a parte fixa.

Como se sabe, o anterior Procurador Geral aceitou essa proposta, mas acrescentou uma terceira medida consistente na alteração da composição do Conselho da PGE para que passasse a ter mais dois membros natos.

Tal proposta foi encaminhada a ALESP (PLC 31, de 2017), onde recebeu três emendas. A emenda n. 1, apresentada pelo Deputado Fernando Capez a pedido da APESP, suprime a inclusão dos novos integrantes do Conselho da PGE e preserva as outras duas medidas. Esse PLC, como se sabe, não chegou a ser pautado, principalmente em razão de os deputados terem dado preferência a outros temas, tais como, dentre outros, ao projeto de renegociação das dívidas, ao projeto de aumentos salariais de outras carreiras, e, sobretudo, à PEC 5 que estabelece aqui em São Paulo o denominado “teto remuneratório único” para todas as carreiras, conforme possibilidade prevista no art. 37, parágrafo 12 da CF, na redação dada pela EC 47/2005.

Desde o encaminhamento do PLC 31, a APESP lutou por sua aprovação (com a emenda n. 1). Conforme divulgado, estivemos inúmeras vezes na Alesp visando criar as condições para que ele fosse pautado. Desde a posse do novo Procurador Geral, Juan Francisco Carpenter, procuramos envolver o novo GPGE para esse fim, o que restou afirmado categoricamente tanto pelo novo PGE como pelo novo PGE Adjunto, Caio Guzzardi. Assim, desde nossa primeira reunião, realizada em 12/4/2018, estamos trabalhando em conjunto com o novo GPGE para a aprovação do PLC 31, com a emenda n. 1.

Tendo em vista a notícia da retomada das votações na Alesp, a APESP esteve naquela Casa na última terça-feira, dia 5 de junho, com vistas a tentar pautar o projeto. Foi dito textualmente por alguns líderes partidários que isso só seria possível após a votação da PEC 5, o que veio a ocorrer na própria terça-feira. Diante desse fato, a APESP esteve novamente na Alesp na última quarta-feira, dia 6 de junho, para solicitar formalmente aos líderes que pautassem o projeto para esta semana. Na manhã do dia 7 de junho, o Presidente da APESP reuniu-se com o Procurador Geral do Estado Adjunto para um esforço final de trabalho conjunto com vistas a tentar pautar o PLC 31 já nesta semana, com o que assentiu, de pronto, aquela autoridade. Para fechar a estratégia, na última sessão do Conselho, realizada sexta-feira passada, dia 8 de junho, o Presidente da APESP fez a mesma solicitação ao Procurador Geral do Estado que se comprometeu a procurar tanto o líder do Governo quanto o Presidente da Alesp para o fim de pautar nosso PLC.

Temos a esperança de que tal projeto possa finalmente ser votado, o que permitirá uma expressiva melhora na situação dos colegas mais jovens de nossa carreira. De minha parte, continuarei a fazer o trabalho que tenho feito. Continuarei acampado na Alesp, com esse objetivo.

Conheça abaixo o passo a passo da mobilização em torno do PLC 31/2017!

– Nos meses de abril, maio e junho, a APESP compareceu semanalmente na ALESP para tratar com os Deputados e Lideranças partidárias com o propósito de convencê-los a pautar e aprovar o PLC 31/2017.

– Na tarde de 20/3/2018, a Diretora de Assuntos Legislativos e Institucionais, Thaís Carvalho de Souza, e o Presidente Marcos Nusdeo mantiveram audiências muito profícuas com o então Líder do Governo, Deputado Barros Munhoz, e com o líder do MDB, Deputado Itamar Borges, que compreenderam bem o teor da proposta e os pleitos da APESP, externando apoio ao PLC 31.

– Em 21/3/2018, os representantes da Associação, Thaís Carvalho e Marcos Nusdeo, foram recebidos por:

i) Deputado Alencar Santana, que foi Líder do PT até o dia 20/3/2018, sendo substituído no cargo pela Deputada Beth Sahão. O parlamentar afiançou que a bancada petista apoiaria a proposta, garantindo que levaria todas as informações para a nova Líder do Partido;

ii) Deputado Carlos Cezar, então Líder do Bloco PSB/PEN/PSL/PODEMOS/PP/PPS/PR/PSC/PV e atualmente Líder do Governo, que também se mostrou solidário ao projeto, afiançando que compartilharia a explanação feita pela APESP com os Deputados que integram o Bloco;

iii) Deputado Rogério Nogueira, Líder do DEM, que se colocou à disposição para ajudar a APESP na tramitação e aprovação do PLC 31.

– Em 22/3/2018, o Presidente Nusdeo reuniu-se novamente com o Deputado Fernando Capez, que se propôs a reiterar o tema do PLC 31 com as demais lideranças.

– Em 14/3/2018, o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, e a Diretora de Assuntos Legislativos e Institucionais, Thaís Souza, estiveram na ALESP para fazer um corpo a corpo com os Deputados Estaduais pela aprovação do PLC 31/2017. Os representantes da Associação conversaram com alguns parlamentares de vários partidos, visando que tal projeto pudesse ser votado rapidamente.

– Em 8/2/2018, o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, e a Diretora de Assuntos Legislativos e Institucionais, Thaís Souza, estiveram na ALESP em reunião com o líder do PSD, Deputado Coronel Camilo, para tratar do PLC 31/2017. O Líder do PSD manifestou seu total apoio ao projeto, mas ponderou que somente seria encaminhado para votação após a aprovação do PL relativo ao reajuste geral dos servidores.

– O Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, e o Diretor Financeiro, Fabrizio Pieroni, estiveram em 16/11/2017 na ALESP, quando tiveram a oportunidade de se reunir com os Deputados Fernando Capez (PSDB) e Coronel Camilo, líder do PSD.

Marcos Nusdeo – Presidente da APESP