Presidente da APESP reúne-se com o novo Procurador Geral do Estado!

O Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, reuniu-se na manhã de hoje (12/04) com o novo Procurador Geral do Estado, Dr Juan Francisco Carpenter, para apresentar alguns dos pleitos que a diretoria considera indispensáveis. Nessa reunião, o novo Procurador Geral do Estado se fez acompanhar pelo novo Procurador Geral do Estado Adjunto, Dr Caio Cesar Guzzardi da Silva, Presidente da APESP no período 2014/2015.

– Autonomia das PGEs, nos termos da Proposta de Emenda Constitucional nº 82/2007 (PEC 82). Mesmo sabendo que, em razão da Intervenção Federal decretada na área da segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, não é possível a votação de Propostas de Emendas Constitucionais, o Presidente da APESP entregou ao Procurador Geral e ao Procurador Geral Adjunto a Cartilha elaborada pelo Movimento Nacional da Advocacia Pública sobre essa proposta, a qual sintetiza os termos da referida PEC e as vantagens de sua aprovação. O Procurador Geral ficou de estudar o tema. O Presidente da APESP indicou que quando levantada a Intervenção Federal é possível que tal tema venha a ser discutido pela Câmara dos Deputados.

– PLC 31, de 2017. A APESP informou ao Procurador Geral do Estado a importância da votação desse projeto de lei complementar, o qual melhora significativamente a situação dos colegas que estão nos níveis iniciais da carreira. Reiterou que já esteve diversas vezes na Assembleia Legislativa e que já tratou do tema com os diversos líderes partidários, mas, que, infelizmente, não foi possível a realização da votação do projeto, em razão da existência de projetos urgentes do governo. Assim, conclamou o Procurador Geral a trabalhar em conjunto, unindo forças, para que tal projeto possa ser rapidamente votado, com a aprovação da Emenda nº 1, apresentada a pedido da APESP. O Procurador Geral do Estado assentiu com a proposta e disse que envidará todos os esforços para a rápida votação do projeto.

– Intimação Pessoal dos Procuradores do Estado, nos termos do Novo Código de Processo Civil. O Presidente da APESP fez todo o histórico da luta desempenhada pela entidade junto ao anterior Gabinete para fins de efetivação dessa fundamental prerrogativa, a qual, infelizmente, não chegou a bom termo, o que impôs a APESP e também ao SINDIPROESP a necessidade de recorrerem ao Conselho Nacional de Justiça. Esse procedimento junto ao CNJ, todavia, restou indeferido por decisão monocrática do Conselheiro relator, o que ensejou recursos tanto da APESP quanto do SINDIPROESP, ainda não julgados pelo Plenário daquele Colegiado. Após tal histórico, o Presidente da APESP solicitou formalmente ao Procurador Geral do Estado que alterasse a posição da PGE e procurasse atuar junto ao CNJ para fins de defender a prerrogativa, tal como fixada pelo Novo CPC. O Procurador Geral comprometeu-se a reanalisar a questão.

– Diminuição da Litigiosidade. O Presidente da APESP fez veemente defesa de a PGE de São Paulo ser efetiva protagonista em prol da diminuição da litigiosidade, em casos nos quais já existe manifestação do Supremo Tribunal Federal, seja em sede de controle concentrado de constitucionalidade, seja em sede de recursos extraordinários com repercussão geral. Afirmou ser esse o maior desafio da carreira que se vê tomada por milhares de processos que discutem teses já vencidas no âmbito do STF, os quais ensejam enorme trabalho dos Procuradores, para nenhum resultado prático, mas que consomem substancial tempo e energia, que poderão atrapalhar o desempenho nos demais processos. O Presidente da APESP afirmou que tal medida decorre do próprio novo Código de Processo Civil e que se adotada significará, inclusive, economia de recursos para o próprio Estado. Indicou que tal medida deve ser permanente em nossa Instituição, mas que é imperativa neste momento, no qual a carreira trabalha com cerca de dois terços de seus quadros (814 colegas em atividade, para um quadro total de 1203 Procuradores). O Procurador Geral do Estado afirmou ser inteiramente favorável a tal política e que envidará esforços para implementá-la.

– Carreira de Apoio. O Presidente da APESP reafirmou ser indispensável que os Procuradores do Estado contem com carreira de apoio para auxiliá-los em seus trabalhos diários. Com relação a esse ponto, ficou de, oportunamente, dar sugestões que visem a aprimorar o projeto que se encontra no Gabinete.

Ao final da reunião, o Presidente da APESP afirmou serem esses os temas mais urgentes, mas que existem outros, sobre os quais gostaria de tratar, junto com os demais diretores, com o Procurador Geral do Estado e sua equipe, pelo que já solicitou que nova reunião possa ser agendada ainda este mês, com o que assentiu o Procurador Geral do Estado.

O Presidente da APESP ficou bastante satisfeito com os resultados dessa primeira reunião, pois sentiu tanto do Procurador Geral quanto do Procurador Geral Adjunto total empenho em um trabalho conjunto, visando a solução dos graves problemas que afligem a carreira.