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Congresso de Procuradores: apresentação de teses tem continuidade no 2º dia do evento!
No 2º dia de trabalho, painéis da manhã abordaram reforma tributária, mediação, conciliação, arbitragem!
13 de setembro de 2017
Congresso de Procuradores: painel debate a política pública do saneamento!
13 de setembro de 2017
Teve prosseguimento na tarde de hoje (13/9) a apresentação das 68 teses inscritas no Congresso de Procuradores. O Estado de São Paulo teve mais 4 teses aprovadas:
– “A necessidade de Lei Complementar para uniformização do critério de interestadualidade na incidência do ICMS”, de autoria da Procuradora do Estado de São Paulo Nayara Crispim da Silva.
– “Os limites do Direito adquirido no âmbito da licença ambiental e os casos em que cabe indenização por parte do Poder Público”, de autoria da Procuradora do Estado de São Paulo, Amanda Bezerra de Almeida (com louvor).
– “Modalidade da tese: produção técnica (contestação)”, de autoria da Procuradora do Estado de São Paulo, Julia Cara Giovannetti.
– “Contribuições interdisciplinares quanto à concorrência no direito administrativo”, de autoria da Procuradora do Estado de São Paulo, Thamy Kawai Marcos.
Atenção: todas as teses e os respectivos relatórios estão disponíveis no APP do Congresso.
