“A nanica ideia da ‘ESCOLA SEM PARTIDO'”, de autoria do ex-Procurador Geral do Estado, Feres Sabino

Se essa quadra de nossa história não fosse tão propicia à mediocridade, seguramente essa ideia da “ESCOLA SEM PARTIDO”, não passaria da sarjeta de qualquer discussão séria sobre a estruturação ideológica e democrática do país.

Mas, o Projeto de Lei está no Senado Federal, prevendo uma tabuleta, na sala de aula, do ensino fundamental e médio, elencando  os “deveres do  professor”. Dentre os seis, o primeiro deles fixa-se nesse: “O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferencias ideológicas, religiosas, morais ou religiosas e partidárias”.

A escola é um cativeiro declarado e reconhecido por quem concebeu tal Programa.  Seu inventor não se traiu, ele parte do principio de que a Escola é um cativeiro, dizendo claramente “não se aproveitará da audiência cativa dos alunos”. Só pela consagração desse pressuposto, tem-se a naniquice dessa ideia maluca.

Compare-se essa ideia maluca com que aconteceu no país de 1946 a 1964, no império da tolerância democrática. O período de 1955 a 1960, floreceram as artes, novas ideias na politica, com o traçado de um nacionalismo sem xenofobia, no qual a ideia de pátria era imperante, as letras, com novos poetas, e a musica, que germinou e projetou para o mundo a bossa-nova. Na politica a ousadia da criação de Brasília, seu traçado urbanístico e sua invenção arquitetônica genial.

Naquele período, no Ginásio do Estado de Ribeirão Preto, depois Instituto de Educação Otoniel Mota, institui-se o Parlamento Estudantil, ideia do professor de latim, Lourenço da Silva Torres, e a ventilação das ideias, e os olhares juvenis para o mundo eram múltiplos. E na aula de geografia, uma vez por mês, um aluno falava sobre um problema nacional. Assim, quando chegou a hora da  Universidade o acesso foi fácil, e nela o exercício da retórica e do bem escrever, no reino do Ginásio, gozava da liberdade de pensamento enriquecedor, em qualquer espaço. Sentia-se a construção de uma identidade nacional.

Agora, sob o pretexto de eventual proselitismo politico numa sala de aula, concebe-se a dissimulada camisa de força, para efetivamente  restringir a expressão livre de tal ou qual ideia ou pensamento, ao invés de apresentarem uma proposta realista para a formação ininterrupta do professor, numa escola integral para o ensino fundamental, com o método dialogante, que tenha por base a realidade que circunde cada um.

A expressão de uma ideia, qualquer que ela seja, representa a projeção de um corpo de ideias que constituem a visão do mundo de quem a expressa e declara.

Na verdade, essa de “Escola Sem Partido”  revela uma ideologia que deseja excluir qualquer outra, esquecendo-se de que “nada é mais perigoso do que um homem de ideias, mas quando ele tem uma só”.

Essa utopia já esbarou, institucionalmente, na postura do Ministério Público Federal, que a considera, acertadamente, inconstitucional pois é contra o pluralismo, consagrado no pacto da convivência social do Brasil, que é a nossa Constituição.

Mas, essa utopia autoritária está confundindo pessoas, enganadas por um tipo de neutralidade absurda, nesse ambiente de prevenção, preconceito e medo que emerge, ora por vez, na sociedade.

Aliás, a última utopia que prevaleceu, durante anos, na formação e na vida dos estudantes e profissionais das ciências jurídicas, foi a da neutralidade dos Juízes e da imparcialidade do Ministério Público.

Na verdade, a jurisprudência já transcreve a doutrina da impossibilidade de acreditar-se nessa utopia de neutralidade, simplesmente porque, como seres humanos, estamos envolvidos em um feixe de relações e de interesses humanas, profissionais, sociais e ideológicos, marcados pela nossa educação, que trazem infiltradas as nossas emoções, os nossos sentimentos, os nossos traumas. No caso, das autoridades, que devem decidir de conformidade com as leis e a Constituição, deve-se acreditar, realisticamente, no esforço honesto para ser imparciais, na aplicação da lei, pressionadas tão só pelo dogma da dignidade de cada pessoa, convertida em principio constitucional.

Muito ao contrário do que propõe esse projeto “Educação sem partido”, o Brasil, até como convergência étnica na sua formação histórica, deve abrir-se sempre mais para descobrir, atrasadamente, sua identidade e  inserir-se adequadamente, no mundo globalizado, como dono de si mesmo, como nação e como pátria.  Para isso, a fonte criadora é a da liberdade absoluta de expressão, nas escolas, universidades e na sociedade.

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