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Presidente da APESP reuniu-se com Procurador Geral na manhã de ontem (12/7) e em seguida foi para Brasília acompanhar a tramitação do PLP 257/2016 (Câmara dos Deputados) e do PL 27/2016 (Senado Federal), que prevê o reajuste do subsídio dos Ministros do STF.
Ontem (12/7), logo após participar de uma reunião com o Procurador Geral, Elival da Silva Ramos, quando foi entregue uma proposta da APESP de alteração das quotas da verba honorária e de promoção automática dos colegas do nível I após a conclusão do estágio confirmatório (maiores informações em goo.gl/hvYndC), o Presidente Marcos Nusdeo embarcou para Brasília com o propósito de manter o corpo-a-corpo com os deputados federais e acompanhar a tramitação do PLP 257/2016. O Projeto, que prevê uma renegociação da dívida os Estados, teve o regime de urgência aprovado, mas deverá ser votado em agosto – após o recesso parlamentar da Câmara dos Deputados – no formato do substitutivo apresentado pelo deputado Esperidião Amin (PP/SC).
A APESP tem a expectativa de poder melhorar o texto do substitutivo. Dessa forma, o Presidente acompanhou na tarde de hoje (13/7) de audiência pública sobre o projeto na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Em sua manifestação, Marcos Nusdeo alertou os presentes sobre aspectos do PLP que atentam contra a federação, bem como sobre a inconveniência de se alterar tantos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao final, propôs o fatiamento do projeto de sorte a que o mesmo só trate da renegociação das dívidas dos Estados com a União. O evento foi conduzido pelo Presidente da CTASP, deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), tendo a participação dos Deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Major Olímpio (SD/SP) e Rôney Nemer (PP/DF).
Teto do Supremo – Na manhã de hoje (13/7), Nusdeo acompanhou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal as discussões sobre o PL 27/201, que trata do reajuste do subsídio dos Ministros do STF e consequentemente eleva o teto de Procurador do Estado, trabalhando pela aprovação da proposta. No entanto, os membros da CCJ do Senado deliberaram votar apenas o projeto que reajusta os subsídios dos Defensores da União, adiando a apreciação dos PLs referentes aos vencimentos dos Ministros do STF e PGR para o mês de agosto.
