Presidente da APESP acompanha projeto que busca regulamentar o teto remuneratório

O Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, está acompanhando durante todo o dia de hoje (23/2), na Câmara dos Deputados, a movimentação em torno do PL 3123/2015, apresentado pelo Executivo, que regulamenta o teto remuneratório para todo o funcionalismo público (clique aqui para conhecer o andamento e o inteiro teor da propositura). O projeto, por tramitar em regime de urgência, está trancando a pauta de votações, juntamente com o PL que tipifica o crime de terrorismo. Dessa forma, poderá ser votado na sessão plenária de hoje.

O PL 3123 tem parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de autoria do deputado Lucas Vergilio (SD/GO) (clique aqui para o inteiro teor), e depende ainda de parecer da Comissão de Finanças e Tributação, que poderá ser dado em Plenário. O relator na CFT é o deputado Ricardo Barros (PP/PR).

A mobilização dos presidentes de Associações representativas dos Procuradores do Estado em Brasília foi deliberada em reunião do Conselho Deliberativo da ANAPE, realizada em Belo Horizonte na última semana, e que contou com a participação da APESP.