Apesp presente em Brasília na mobilização do Movimento Nacional pela Advocacia Pública

O presidente da Apesp Caio Guzzardi esteve ontem (3.06) em Brasília para participar de intensa mobilização do Movimento Nacional pela Advocacia Pública no Congresso Nacional. Os representantes dos advogados públicos pleiteiam o apoio dos parlamentares à aprovação da PEC 82 e à inclusão da Advocacia Pública na PEC 63. Foi realizada ainda no Senado Federal uma audiência sobre a importância da Advocacia Pública. Conheça os principais movimentos:

– O deputado Moreira Mendes, líder do PSD, recebeu advogados públicos, que pediram apoio à PEC 82. Presentes: Caio Guzzardi (presidente da Apesp), Marcello Terto (presidente da Anape), Heráclio Mendes de Camargo Neto (presidente do Sinprofaz), Helder de Araújo Barros (presidente da APDF) e Carol Massoud (APEPA/ANAPE).

– Em continuidade à mobilização pela aprovação da PEC 82/2007 na Câmara dos Deputados, o presidente Caio Guzzardi encontrou-se com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) para pedir apoio para a proposta. Logo após o encontro, o deputado paulista apresentou requerimento solicitando a inclusão da PEC 82/07 na Ordem do Dia. No total, foram apresentados 12 requerimentos com tal propósito até o momento.

– Caio Guzzardi (presidente da Apesp), Marcello Terto (presidente da Anape) e Carolina Massoud (APEPA/Anape). encontram com o Senador Paulo Paim (PT/RS) no Senado Federal para tratar da PEC 63. Pediram apoio à emenda da senadora Lídice da Mata (PSB/BA), que inclui a Advocacia Pública na proposta.

– A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) promoveu audiência pública sobre o tema “A advocacia pública como instrumento de segurança jurídica”. O debate foi solicitado pelo presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMDB-PB), e pelo senador Pedro Taques (PDT-MT), com o objetivo de discutir o avanço que significou para o país a criação dessa advocacia pela Constituição promulgada em 1988. Entre os integrantes da mesa a procuradora geral do Estado do Rio de Janeiro, Lucia Lea Tavares, o advogado-geral da União, Luis Inácio Lucena Adams, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, o procurador geral do município de São Paulo, Robinson Barreirinhas. Participaram da audiência o presidente da Anape, Marcello Terto; o 1º vice-presidente Telmo Lemos Filho; o secretário-geral Bruno Hazan, os presidentes Bruno Dubeux (APERJ), Santuzza da Costa Ferreira (APES), Helder Barros (APDF), Caio Guzzardi (APESP).