Advogados públicos lotam o auditório no Senado em movimento pela autonomia

Em 3/09, cerca de 800 advogados públicos – das esferas municipal, estadual e federal – lotaram o auditório Petrônio Portela, do Senado Federal, para prestigiar o Movimento Nacional pela Advocacia Pública – Autonomia para Defender o que é do Povo Brasileiro. A delegação do Estado de São Paulo foi representada por 25 procuradores – entre diretores da Apesp, conselheiros eleitos, colegas do Interior e de Brasília, das Unidades da capital e  aposentados. “A nossa comitiva foi bem heterogênea e representativa, mostrando que a carreira apoia uma Advocacia Pública que se molda pela independência e pela autonomia”, defendeu Márcia Semer, presidente da Apesp. A mesa de trabalho do evento foi formada pelos presidentes das entidades integrantes do Movimento Nacional pela Advocacia Pública (veja relação abaixo), que se alternaram para discursar em prol da causa. 

O momento mais importante foi a audiência com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que recebeu dos representantes dos advogados públicos a “Carta de Brasília  – Pela instalação da Comissão Especial para apreciação da PEC 82” (leia íntegra abaixo). No entanto, o grupo foi surpreendido pelo presidente da Câmara, que já tinha em mãos o Ato da Presidência que cria a comissão: “Quis surpreender vocês. Essa causa é muito importante para a Casa”. Após a assinatura, o deputado Henrique Eduardo Alves seguiu para o auditório Petrônio Portela. Aos advogados públicos presentes  reiterou que a causa da autonomia é muito importante para o Congresso: “precisamos de pautas propositivas e positivas”. No entanto, frisou queagora, assinado o ato que cria a comissão especial da PEC 82, é preciso que as entidades representativas mantenham a mobilização para que os membros sejam efetivamente indicados pelos partidos.

Marcelo Marcello Terto e Silva, presidente da ANAPE, destacou que a autonomia prevista na PEC 82/2007 e pretendida pelos advogados públicos não prevê o isolamento da classe dentro do Estado. Defendeu que a autonomia é para proteger a independência técnica própria de qualquer advogado, impedindo tentativas de obrigá-lo a encobrir atos contrários a lei. “A função do advogado público é viabilizar as políticas públicas e não ceder às pressões e autoritarismos governamentais, algumas vezes contrários ao interesse público. Ninguém pode mandar um advogado público assinar um parecer com o qual não concorde integralmente”. Vale destacar que o evento foi apoiado também por diversos procuradores gerais estaduais (ES, RS, GO, PA, PB e MA). A Ordem dos Advogados do Brasil foi representada pelo presidente do Conselho Federal Marcus Vinicius Furtado Côelho e pelo presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.

Senador Pedro Taques: “Tenho a honra
de ter sido procurador do estado de São Paulo”

Senadores, Deputados federais e estaduais e vereadores estiverem presentes no Movimento pela Autonomia, demonstrando a importância da Advocacia Pública para as três esferas da administração. O senador Pedro Taques (PDT/MT) disse ser uma honra ter sido procurador do estado de São Paulo: “tenho a honra de ter sido procurador do Estado de São Paulo. Eu saí da Procuradoria de São Paulo, mas a Procuradoria não saiu dentro de mim. Não é à toa que a Constituição da República fala em funções essenciais à Justiça. Porém, o  legislador falou menos do que devia. As carreiras são essenciais à própria existência do Estado. O Estado é espacial, mas  os governos são temporais. Os advogados públicos defendem o Estado. Quero hipotecar  minha solidariedade a essa causa. Uma causa que não é coorporativa,  mas sim do interesse de todo o Estado. Nessa Casa, os senhores um tem companheiro na luta por uma Advocacia Pública que seja autônoma”.  

O deputado Alessandro Molon (PT/RJ) cumprimentou a Advocacia Pública pela capacidade de construir a unidade na diversidade. “É uma vitória construir a unidade em torno da autonomia, que é uma causa urgente por ser vital para a sociedade e para a cidadania. Não estamos falando de Advocacia Pública de Governo, mas sim de uma Advocacia Pública de Estado. Precisamos garantir a paridade de armas entre as funções essenciais à justiça. A autonomia é uma enorme proteção para quem ocupa o Executivo. Dizer sim à autonomia é dizer sim a um Estado brasileiro forte”.  Para o  deputado Efraim Filho (DEM/PB), a advocacia pública merece reconhecimento por meio da autonomia: “a advocacia pública tem a missão de defender o povo e as Instituições. Em muitas vezes, defendê-los contra o próprio Governo e da política. Para se ter uma administração pública reta e correta, a garantia é uma Advocacia Pública autônoma”.

Deputados paulistas – após o ato pela autonomia, a delegação de procuradores de São Paulo encontrou os deputados pelo estado de São Paulo Paulo Teixeira (PT) e Vanderlei Macris (PSDB). O pleito foi pelo apoio à PEC 82 e por uma intervenção junto às bancadas de ambos os partidos na Assembleia Legislativa de São Paulo no tocante à tramitação do PLC 25 (LOPGE).

Saiba mais: integrantes do Movimento Nacional da Advocacia Pública

Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Associação Nacional dos Advogados da União (Anauni), Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz), Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia Geral da União (Anajur),  Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf), Associação Nacional dos Procuradores da Previdência Nacional (Anpprev), Associação Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe).

Carta de Brasília&am