Novos conselheiros para o biênio 2013/2014 tomam posse

Na tarde de 09/01, o auditório do Centro de Estudos ficou repleto para prestigiar a posse dos novos conselheiros eleitos da PGE SP (biênio 2013/2014). Tamanha adesão demonstra a confiança que a carreira deposita no único Órgão Superior da Instituição que apresenta membros eleitos por meio do  voto direto e democrático. Fato que se reforça pela maciça votação que os candidatos receberam, a despeito do pleito ter ocorrido com chapa única (exceção feita à disputa pelo cargo de representante do nível V): cada candidato obteve cerca de 80% dos votos num universo de 668 eleitores. Para exercer o mandato concedido pelos procuradores paulistas, foram empossados: Alexander Silva Guimarães Pereira (representando o Nível I), Dulce Ataliba Nogueira Leite (representando o Nível II), Mariana Rosada Pantano (representando o Nível III), Regina Marta Cereda Lima (representando o Nível IV), Derly Barreto e Silva Filho (representando o Nível V), Daniel Carmelo Pagliusi Rodrigues (representando a área do Contencioso Geral), Margarete Gonçalves Pedroso (representando a área da Consultoria Geral) e João Cesar Barbieri Bedran de Castro (representando a área do Contencioso Tributário-Fiscal) – que integraram a chapa “PGE Autônoma e Democrática”; e Egídio Carlos da Silva (representando os Órgãos Complementares) – candidato que não integrou chapa. Após a abertura da solenidade pelo procurador geral, Elival da Silva Ramos, a conselheira Regina Marta Cereda Lima leu o termo de posse.

A presidente da Apesp, Márcia Semer, afirmou que a cerimônia de posse dos conselheiros eleitos é sempre muito significativa para todos: “é um dia muito feliz. O nosso Conselho é um órgão superior da carreira, que desde 1986 refirma a cada dois anos o compromisso dos procuradores com a condução da Instituição. No Órgão temos a representação de todos os níveis e segmentos da carreira. É o nosso parlamento, pelo qual a voz da carreira se faz presente, incitando o GPGE a bem gerir a Instituição. A gestão que se inicia tem uma missão singular. Da mesma forma que foi eleita de uma forma bem singular: pela primeira vez uma eleição do Conselho foi realizada com chapa única. Fato que demonstra a unidade da carreira com seus propósitos. O pleito foi, contudo, respaldado pela maciça votação que os candidatos receberam. Nesse sentido, a simbologia da eleição em chapa única é muito grande. Gostaria de parabenizar esse grupo de colegas empossados hoje, frisando que essa atividade é muito enriquecedora e muito importante. Ser depositário da confiança dos colegas é uma responsabilidade, mas também é muito gratificante. Cumprimento também os conselheiros que finalizaram o mandato e que tiverem um trabalho difícil. Notadamente na tramitação do anteprojeto da LOPGE, que a carreira vem repudiando. Ao deliberarem pelo encerramento da discussão no âmbito do colegiado, certamente honraram toda a carreira”.

O presidente do Sindiproesp, Newton Jorge, cumprimentou os conselheiros eleitos e endossou as palavras da presidente Márcia Semer – que bem externou as atribuições e os desafios do Conselho da PGE. Pleiteou que os conselheiros empossados defendam os interesses da carreira com altivez. “Vocês estão aqui para defender os procuradores. A PGE é uma Instituição honrada e respeitada pela sociedade. Nosso mister também é fazer com que a Procuradoria seja conhecida pelo povo, pois o nosso trabalho diário é defender o interesse público”. Segundo Newton Jorge, sem autonomia e altivez não se chega a lugar nenhum: “muitas lutas ainda estão por vir”. Registou que apesar do encaminhamento do anteprojeto da LOPGE ser contestado pela carreira o momento é de se unir para reformulação de alguns pontos, atingindo-se um consenso. Por fim, lembrou que muitos embates têm ocorrido nos últimos anos e que é preciso na próxima gestão do Conselho obter alguns benefícios efetivos.

O presidente da OAB SP, Marcos da Costa, desejou aos conselheiros empossados uma profícua gestão. Registrou que a sua presença na solenidade de posse era o primeiro ato público na condição de presidente da Ordem: “e o faço com muita honra. Não só pelo respeito pela PGE SP – uma Instituição parceira –, mas por todos os conselheiros que tomam posse para essa importante missão”. Segundo Marcos da Costa, há momentos em que a disputa eleitoral com diversas correntes políticas é salutar. Por outro lado, em determinados momentos históricos a presença de uma única representação demonstra a importância da união para enfrentar os desafios da classe. “Aliás, não faltam desafios para a Advocacia Pública em geral. Quero consignar a importância que Advocacia Pública tem para a OAB. Todos os procuradores e o Conselho da PGE podem contar com a Ordem. A Ordem é a casa de vocês”.

O conselheiro Derly Barreto e Silva Filho, representante do nível V, proferiu discurso em nome de todos os conselheiros empossados: \”Conhecido o nosso múnus constitucional, indagamos: que instituição nós queremos e devemos conceber e ter?  Uma instituição fraca, que contemporize com a juridicidade, a fim de forjar e amparar todo e qualquer projeto político de ocasião, e que esteja a reboque do que determinam outras instâncias de poder?  É evidente que não!  Não podemos conceber ou ter uma instituição arqueada e sujeita ao mandonismo político, exercente de função subalterna ou de autêntica capatazia.  Nós queremos e devemos conceber e ter uma PGE dotada de autonomia institucional, financeira e orçamentária.  E isso não por mero capricho ou arroubo corporativista, mas, sim, para tornar possível e efetivo o cumprimento da função essencial à justiça que a Constituição nos outorgou com exclusividade! Daí que, com todas as vênias que hão de ser tributadas ao Procurador Geral, aos Subprocuradores Gerais e ao Corregedor Geral, a maioria da carreira – e, agora, deste Conselho – entendemos que o anteprojeto de Lei Orgânica da PGE, encaminhado ao Governador sem a desejada e prévia discussão democrática e sem a esperada participação da carreira, não atende a esse postulado central.\” (clique no link abaixo para a íntegra do discurso).

O procurador geral Elival da