Apesp visita a sede da Procuradoria Regional de Campinas

A diretoria da Apesp, representada pela presidente Márcia Semer, a diretora social e cultural Márcia Zanotti e o diretor de patrimônio José Carlos Cabral, esteve em visita à sede da regional de Campinas na última sexta-feira (21/10). Na oportunidade os diretores conheceram as novas instalações da Regional e conversaram com os colegas sobre temas que envolvem a Apesp e a PGE. A diretoria foi muito bem recebida por todos e teve a oportunidade de expor os assuntos que têm dominado a agenda da Associação, além de ouvir as preocupações e expectativas dos procuradores. Ademais das considerações sobre as novas instalações e suas funcionalidades, diversos temas foram abordados na reunião, entre os quais podemos destacar:

(1) a necessidade de carreira de apoio para o desenvolvimento do trabalho na área do Contencioso. Trata-se de assunto recorrente em toda PGE e que recebeu também dos colegas de Campinas manifestação de apoio e, mais que isso, de imprescindibilidade. Não obstante a Regional esteja hoje muito bem instalada, no que concerne a pessoal de apoio, assim como quase todos os setores da PGE, Campinas padece com situação de precariedade, sendo certo que região tão importante do Estado conta, por exemplo, com apenas 1 (um) engenheiro em seus quadros para dar o suporte técnico necessário nas demandas que envolvem tema imobiliário, carecendo também de peritos contábeis, dentre outros profissionais indispensáveis à efetivação da defesa do Estado em juízo ;

(2) a insatisfação com a resolução que regulamenta a GAE, em razão do tratamento atribuído ao Contencioso do interior. Sobre a resolução os colegas expressaram profunda insatisfação, considerando inadequada a distinção contida na medida entre o contencioso da Capital e do Interior, ocasião em que expuseram as dificuldades de locomoção, as condições das estradas estaduais e os riscos a que estão submetidos os procuradores nas viagens às comarcas da região. Relataram também as dificuldades extraordinárias que envolvem as atividades cotidianas dos procuradores em função do volume de trabalho e número reduzido de profissionais, frisando a importância de no próximo concurso de ingresso serem enviados profissionais que cubram, pelo menos, as aposentadorias e afastamentos no setor;

(3) a persistente situação de paralisia do anexo fiscal de Campinas. A conversa também revelou que as dificuldades com o setor do anexo fiscal de Campinas, relatadas há um ano em sessão do Conselho que ocorreu na regional, seguem presentes. Trata-se de tema dos mais relevantes, na medida em que diretamente envolvido com a efetividade do processo executivo fiscal na região e a capacidade do Estado de cobrar os inadimplentes e evitar sonegação fiscal;

(4) o juizado especial da fazenda pública. Constatou-se que em Campinas esse procedimento tem gerado volume grande de processos, verificando-se quanto ao tema as mesmas dificuldades encontrada na unidade especializada da Capital quanto à obtenção de informações nos prazos reduzidos;

(5) a questão remuneratória, com apoio unânime à sistemática vigente. Na oportunidade, todos os presentes expressaram preocupação com proposta de alteração da sistemática em vigor e elencaram diversos argumentos que sustentam a manutenção da fórmula legal assentada há mais de 20 anos, considerada essa fórmula a mais adequada à categoria no momento, bem como ao próprio Estado;

(6) propostas de reforma do estatuto da Apesp. A reunião serviu ainda para a diretoria da Apesp expor algumas propostas de reforma do estatuto que estarão em pauta em Assembleia que a entidade realizará no próximo dia 18 de novembro, resultado de proposições apresentadas pelos associados e reunidas pela diretoria para deliberação, a saber: (a) realização de votação eletrônica para as eleições da Apesp, (b) a criação da Diretoria de Prerrogativas, (c) realização de eleição por chapa, (d) instituição do sócio remido, (e) alteração do período de isenção de taxa de inscrição para filiação à associação, dentre outras.

Sobre a Assembleia (18/11) e os temas da reforma do estatuto e questão remuneratória, a Apesp encaminhará em breve aos associados \”Apesp em Movimento\” especial com todas as informações.