Apesp apresenta anteprojeto inicial para reformulação da LOPGE

A presidente Márcia Semer apresentou, na sessão do Conselho realizada em 28/07, o anteprojeto inicial da Apesp para uma nova Lei Orgânica da PGE. O grupo de trabalho, constituído no âmbito da Associação, foi composto pelos seguintes colegas: Thiago Luís Sombra, diretor de assuntos parlamentares da Apesp (procurador nível III); José Damião de Lima Trindade, ex-presidente e atual conselheiro assessor da Apesp (procurador aposentado); Sebastião Staut, conselheiro assessor da Apesp (procurador nível V); Caio Guzzardi, conselheiro fiscal da Apesp (procurador nível III); Rafael Trida (procurador nível I); Ana Cristina Leite Arruda, ex-conselheira da PGE (procuradora nível III); Daniel Pagliusi, diretor de Comunicações da Apesp (procurador nível III). Vale destacar que a Apesp promoverá reuniões abertas sobre o anteprojeto e também colherá sugestões dos colegas, com o propósito de aprimorar a proposta (Clique no link abaixo para a íntegra). A seguir, publicamos o inteiro teor da justificativa:

\”A Diretoria da APESP traz à apreciação dos associados seu anteprojeto inicial de nova Lei Orgânica para a PGE, fruto de meses de atividades de um Grupo de Trabalho composto por associados designados para esse mister. Dizemos anteprojeto inicial, porque este texto tem por objetivo cumprir a função de ponto de partida para o debate e a reflexão coletiva em nossa carreira sobre a reforma de nossa Lei Orgânica. Após as críticas, sugestões e aperfeiçoamentos que vierem a ser formulados pelos associados, consolidar-se-á um texto final a ser entregue formalmente para exame do Conselho de nossa instituição. O presente anteprojeto buscou contemplar as seguintes diretrizes e propósitos:

a) Modernizar a dinâmica de trabalho da PGE, incorporando à sua estrutura novos órgão e novos mecanismos de ação capazes de atender às necessidades atuais de nossa instituição, e/ou transformando ou desdobrando as atribuições de órgãos já existentes;

b) Emular a funcionalidade dos procedimentos da PGE mediante a descentralização, sempre que possível, de modo a ampliar a autonomia decisória das instâncias locais e regionais;

c) Dotar o Conselho de nossa instituição de poder decisório sobre as questões fundamentais da PGE, resguardadas as competências legalmente atribuídas a autoridades;

d) Democratizar o processo de escolha do Procurador Geral do Estado, mediante a eleição direta de lista tríplice a ser periodicamente submetida ao senhor Governador do Estado;

e) Outorgar mandato temporal ao Procurador Geral do Estado, com vistas a conferir segurança à sua autonomia na defesa do princípio da legalidade e na defesa do patrimônio e do interesse público;

f) Assegurar não somente autonomia administrativa, técnica e funcional à PGE, mas também a sua autonomia orçamentário-financeira, por meio do poder de iniciativa do Procurador Geral na proposta orçamentária anual, e instituindo-se, ademais, a liberação em duodécimos da dotação orçamentária conferida à nossa instituição;

g) Aperfeiçoar os procedimentos para a garantia das prerrogativas institucionais dos Procuradores do Estado, bem como para assegura-lhes o contraditório e a ampla defesa, sempre que for o caso;

h) Preservar e aperfeiçoar a atual política remuneratória de nossa carreira mediante os seguintes mecanismos principais: 1 – continuidade da existência da verba honorária, com reajustes anuais de suas cotas, sem necessidade de projetos de lei; 2 – estabelecimento de degraus remuneratórios na parte fixa de nossos vencimentos, em percentuais não superiores a 5% entre cada Nível e o Nível subsequente; 3 – fixação do Nível V como patamar superior de remuneração na carreira, preservados os adicionais cabíveis para o desempenho de cargos e funções indicadas em lei.

Tais diretrizes e propósitos correspondem às aspirações da imensa maioria dos integrantes de nossa carreira, conforme a Diretoria da APESP observou e anotou ao longo de visitas realizadas a quase todas as Unidades da PGE durante os dezessete meses da atual gestão. Ademais, reiteram o sentido geral das deliberações adotadas por nossa carreira em todas as Assembléias Gerais da APESP realizadas, no mínimo, nos últimos dez anos.

Mesmo assim, está claro não termos a pretensão de considerar este anteprojeto um trabalho \”perfeito\”. Nossa carreira é que dará a palavra final, democraticamente. Por isso, submetemos agora este texto à crítica dos colegas. Democracia faz sempre bem: agrega talentos, alerta para equívocos, ilumina caminhos, une.

São Paulo, 27 de julho de 2011.

Márcia Maria Barreta Fernandes Semer
Presidente da APESP\”