Comissão Especial que analisa a PEC 443 realiza audiência pública na Assembleia Legislativa. Apesp presente! Assista ao vídeo!

Na tarde de 11/11 (sexta-feira), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa a PEC 443/2009, de autoria do deputado mineiro Bonifácio de Andrada, promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta estabelece que \”o subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal\”.

A reunião – presidida pelo deputado federal José Mentor (PT/SP) – foi prestigiada por representantes da Advocacia Pública (das esferas federal, estadual e municipal), fiscais de renda, auditores fiscais, delegados de polícia e defensores públicos. A diretoria da Apesp foi representada por: Márcia Semer, presidente; Shirley Tomé, secretária geral; e Cristina Cirenza, diretora financeira. Semer propugnou a aprovação da PEC, lembrando que a redação original da proposta engloba as carreiras essenciais à Justiça e reafirma a isonomia presente na Constituição Federal (clique no link abaixo para assistir à manifestação da presidente da Apesp).

A mesa dos trabalhos foi integrada por Jorge Eluf, procurador do Estado, presidente da Comissão da Advocacia Pública da OAB SP e representante do presidente da Ordem, Luiz Flávio Borges D’Urso. O deputado Mentor registou que haverá um esforço necessário para dar uma resposta às carreiras que apoiam a PEC 443. Consignou, porém, as dificuldades para a aprovação da matéria, \”devido à atual conjuntura da economia mundial e ao rigor orçamentário implementado pelo Governo Federal\”. As audiências públicas da referida Comissão Especial ocorrerão também em outras capitais do Brasil.